UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2016
Considere as assertivas abaixo sobre atestados médicos.I - A concessão de atestado para realização de atividade física está condicionada à realização de eletrocardiografia por todos os pacientes, independentemente do histórico pessoal ou familiar de cardiopatias, pois algumas arritmias e patologias (por exemplo, miocardiopatia hipertrófica) podem passar despercebidas pela anamnese e pelo exame físico.II - Os atestados de licença-maternidade, de doação de sangue e de consentimento de aposentadoria por invalidez são documentos administrativos com efeito perante repartições públicas e podem ser emitidos pelo médico assistente.III - Em atestados para afastamento de trabalho, é obrigatório constarem informações da CID-10; caso não haja um diagnóstico firmado, pode-se optar pela indicação da CID do sintoma principal.Quais são corretas?
Atestados administrativos (licença-maternidade, doação de sangue, aposentadoria) podem ser emitidos pelo médico assistente.
A assertiva II está correta, pois atestados como os de licença-maternidade, doação de sangue e aposentadoria por invalidez são documentos administrativos que podem ser emitidos pelo médico assistente. As outras assertivas apresentam informações incorretas sobre a obrigatoriedade de ECG para atestados de atividade física e a inclusão da CID-10 em atestados de afastamento, que não é obrigatória e depende da autorização do paciente.
A emissão de atestados médicos é uma prática rotineira na medicina, mas que exige do profissional conhecimento das normas éticas e legais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Código de Ética Médica estabelecem diretrizes claras para a confecção desses documentos, visando garantir a veracidade, a proteção do sigilo do paciente e a responsabilidade do médico. É fundamental que o residente compreenda as diferentes finalidades dos atestados, sejam eles para justificar faltas, licenças ou comprovar condições de saúde para fins administrativos. Um ponto crucial é a questão da inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) nos atestados. Diferente do que muitos pensam, a CID-10 não é obrigatória em atestados de afastamento do trabalho, e sua inclusão deve ser precedida de autorização do paciente, em respeito ao seu direito à privacidade e ao sigilo médico. O médico pode se limitar a informar a necessidade de afastamento e o período recomendado, sem detalhar o diagnóstico. Já para atestados de capacidade física para atividades, a avaliação deve ser individualizada, e a realização de exames complementares como o eletrocardiograma não é uma exigência universal, mas sim uma decisão clínica baseada no perfil de risco do paciente. Os atestados administrativos, como os de licença-maternidade, doação de sangue ou para fins de aposentadoria por invalidez, são documentos com validade legal perante órgãos públicos e podem ser emitidos pelo médico assistente. O domínio dessas nuances é vital para o residente, não apenas para a aprovação em provas, mas para uma prática médica ética e legalmente segura, evitando infrações e garantindo a correta comunicação com pacientes e instituições.
Não, a inclusão da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) em atestados médicos para afastamento do trabalho não é obrigatória. O Código de Ética Médica e resoluções do CFM protegem o sigilo do paciente, permitindo que a CID-10 seja omitida, a menos que haja autorização expressa do paciente ou solicitação judicial.
Atestados de licença-maternidade, de doação de sangue e de consentimento de aposentadoria por invalidez são exemplos de documentos administrativos. Eles têm efeito perante repartições públicas e podem ser emitidos pelo médico assistente para comprovar situações específicas que geram direitos ou deveres administrativos.
Não é sempre necessário um eletrocardiograma para a concessão de atestado para atividade física. A necessidade de exames complementares, como o ECG, deve ser avaliada individualmente pelo médico, considerando o histórico clínico do paciente, idade, fatores de risco e tipo de atividade física, e não é uma regra universal para todos os pacientes.
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