Atestado de Óbito: Morte por Causa Externa e IML

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2025

Enunciado

Homem de 21 anos sofreu picada de cobra (espécie não identificada) no membro inferior esquerdo (MIE) que causou lesão necrótica extensa e profunda. Após 24 horas, foi internado na UTI com alteração da coagulação, celulite extensa no MIE, sepse e necessidade de ventilação mecânica. No sétimo dia, passou a apresentar anúria, acidose, insuficiência renal aguda e hiperpotassemia, evoluindo com parada cardiorrespiratória refratária e indo a óbito. Assinale a assertiva correta sobre o fornecimento do atestado de óbito.

Alternativas

1. A) Por se tratar de causa renal, o mais adequado é que a equipe da Nefrologia forneça o atestado de óbito.
2. B) Como a etiologia da nefrite é obscura, é recomendável propor à família que seja realizada necropsia no Serviço de Patologia do hospital, o qual fornecerá o atestado de óbito.
3. C) Como a equipe assistencial conhece o caso e seguindo o que recomenda o Código de Ética Médica, o plantonista da UTI deve fornecer o atestado de óbito, indicando insuficiência renal aguda como causa principal.
4. D) A equipe médica está impedida de fornecer o atestado de óbito e deve indicar a realização de exame anatomopatológico no Instituto Médico Legal.

Pérola Clínica

Morte por causa externa (ex: picada de cobra, trauma) → IML é responsável pelo atestado de óbito.

Resumo-Chave

Em casos de morte por causa externa, violenta ou não natural (como picada de cobra, mesmo com complicações), o médico assistente não deve emitir o atestado de óbito. A responsabilidade recai sobre o Instituto Médico Legal (IML), que realizará o exame cadavérico para determinar a causa mortis.

Contexto Educacional

A emissão do atestado de óbito é um ato médico de grande responsabilidade legal e ética. Ele não apenas certifica o falecimento, mas também registra a causa da morte, com implicações para a família, saúde pública e investigações legais. A correta classificação da causa mortis é fundamental para a epidemiologia e para a justiça. A legislação brasileira e o Código de Ética Médica estabelecem diretrizes claras sobre quem deve emitir o atestado de óbito. Em geral, o médico assistente é responsável por mortes naturais com causa bem definida. No entanto, em situações de morte por causa externa (traumas, envenenamentos, acidentes, suicídios, homicídios) ou mortes suspeitas, a responsabilidade é transferida para o Instituto Médico Legal (IML). É crucial que o residente compreenda essa distinção. Mesmo que o paciente tenha sido acompanhado por dias na UTI e a equipe conheça as complicações clínicas que levaram ao óbito, se a origem do quadro foi uma causa externa (como a picada de cobra neste caso), o IML deve ser acionado. A necropsia médico-legal determinará a causa jurídica da morte, garantindo a integridade do processo legal e ético.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente não pode emitir o atestado de óbito?

O médico assistente não pode emitir o atestado de óbito em casos de morte por causa externa (violenta ou não natural), morte suspeita, morte sem assistência médica ou quando a causa do óbito não pode ser determinada.

Qual a função do Instituto Médico Legal (IML) na emissão de atestados de óbito?

O IML é responsável por realizar o exame cadavérico (necropsia) e emitir o atestado de óbito em todas as mortes por causa externa, violenta ou suspeita, para determinar a causa jurídica da morte.

Uma morte por complicação de picada de cobra é considerada causa externa?

Sim, mesmo que o paciente evolua com complicações clínicas graves (como insuficiência renal e sepse), a picada de cobra é o evento inicial e classificador da morte como causa externa, exigindo a atuação do IML.

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