Atestado de Óbito: Responsabilidade do Médico Assistente

UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2015

Enunciado

O médico é procurado pela família de um paciente que faleceu no final de semana. Ele vinha sendo acompanhado pelo médico há vários meses e estava em tratamento de uma broncopneumonia. Os familiares rogam que seja fornecido atestado de óbito. Qual a conduta a ser tomada? 

Alternativas

1. A) Encaminhamento para serviço de verificação de óbito mediante sua comprovação pessoal.
2. B) Exame do corpo e fornecimento do atestado de óbito.
3. C) Constatação pessoal do óbito e encaminhamento para o Instituto Médico Legal. 
4. D) Como se trata de paciente acompanhado pelo médico e com evidente morte natural, fornecimento imediato do atestado de óbito.
5. E) Encaminhamento para o Instituto Médico Legal, pois todo óbito deve ser confirmado e atestado por médico perito do IML.

Pérola Clínica

Médico assistente pode atestar óbito por morte natural, desde que examine o corpo e confirme a causa.

Resumo-Chave

O médico que vinha acompanhando o paciente e tem conhecimento da doença que o levou ao óbito (broncopneumonia) tem a prerrogativa e o dever de atestar o óbito, desde que realize a constatação pessoal da morte e confirme a causa, mesmo que o óbito tenha ocorrido fora do ambiente hospitalar.

Contexto Educacional

A emissão do atestado de óbito é um ato médico de grande responsabilidade legal e ética. É fundamental que o médico residente compreenda as diretrizes para o preenchimento correto e a quem compete essa atribuição, evitando erros que podem gerar problemas para a família e para o próprio profissional. Em casos de morte natural, o médico que vinha prestando assistência ao paciente e tem conhecimento da doença que o levou ao óbito é o responsável por emitir a Declaração de Óbito (DO). Para isso, é imprescindível que o médico constate pessoalmente o óbito e examine o corpo para confirmar a causa da morte, mesmo que o falecimento tenha ocorrido fora do ambiente hospitalar. Se a morte for natural, mas sem assistência médica ou com causa desconhecida, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Já em situações de morte violenta, suspeita ou indeterminada com indícios de crime, o encaminhamento é para o Instituto Médico Legal (IML). A alternativa correta reflete a responsabilidade do médico assistente em atestar a morte natural de um paciente que estava sob seus cuidados, após a devida constatação.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode emitir o atestado de óbito?

O médico assistente pode emitir o atestado de óbito quando a morte é natural, a causa é conhecida e ele acompanhou o paciente, podendo atestar a sequência de eventos que levaram ao óbito, após a constatação pessoal da morte.

Em que situações o óbito deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO)?

O SVO é acionado em casos de morte natural sem assistência médica ou quando o médico assistente não consegue determinar a causa do óbito, mas não há suspeita de violência.

Quando o Instituto Médico Legal (IML) deve ser acionado para um óbito?

O IML deve ser acionado em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente), morte suspeita, morte de causa indeterminada em que haja indícios de crime, ou morte natural em local público sem assistência médica prévia.

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