Santa Casa de São Carlos (SP) — Prova 2017
Solicitado por vizinhos e conhecendo o falecido, seu paciente, um médico forneceu atestado de óbito com causa de morte verdadeira, mas sem ter examinado o doente. O médico cometeu que tipo de infração?
Médico sem examinar falecido, mesmo com causa verdadeira, emitir atestado de óbito = Infração ética.
A emissão de um atestado de óbito sem o exame do paciente é uma infração ética grave, pois o médico tem o dever de constatar pessoalmente a morte e sua causa, independentemente de conhecer o falecido ou a causa provável.
A emissão do atestado de óbito é um ato médico de grande responsabilidade, com implicações legais, sociais e sanitárias. O Código de Ética Médica (CEM) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelecem diretrizes claras para esse procedimento, visando garantir a fidedignidade das informações e a proteção da sociedade. A não realização do exame do paciente antes da emissão do atestado de óbito é uma violação direta desses preceitos. O artigo 11 do CEM proíbe o médico de "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, ou sem ter examinado o paciente". Mesmo que o médico conheça o falecido e a causa da morte seja verdadeira, a ausência do exame físico para constatação do óbito e de suas circunstâncias imediatas configura uma infração ética. Essa conduta pode levar a processos ético-profissionais nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com possíveis sanções que variam de advertência a cassação do exercício profissional. Para residentes, é fundamental internalizar a importância do rigor técnico e ético em todos os atos médicos. A emissão de um atestado de óbito exige a constatação pessoal da morte e a determinação da causa, baseada em evidências clínicas ou exames complementares. Em casos de morte natural sem assistência médica, ou quando a causa não pode ser determinada, o encaminhamento ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou ao Instituto Médico Legal (IML) é a conduta correta, evitando infrações éticas e garantindo a correta investigação da causa mortis.
O médico tem a responsabilidade de constatar pessoalmente a morte, identificar sua causa e preencher corretamente a Declaração de Óbito, seguindo as normas éticas e legais.
O médico pode se recusar se não houver elementos suficientes para determinar a causa da morte, se houver suspeita de morte violenta ou não natural (nesses casos, deve-se acionar a autoridade policial e o IML), ou se não tiver assistido o paciente e não puder atestar a causa.
Infração ética é o descumprimento das normas do Código de Ética Médica, julgado pelos Conselhos de Medicina. Crime e contravenção penal são infrações à lei penal, julgadas pela justiça comum, podendo haver sobreposição de condutas.
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