Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2019
Dr. Carlos, médico, é comunicado na madrugada sobre a morte de velho conhecido e parceiro social. O filho desse colega informa que faleceu em consequência de câncer de pulmão, posto que era fumante conforme era de conhecimento do Dr. Carlos, seu antigo conselheiro. Como o óbito ocorreu em casa, na madrugada, e há dificuldade em localizar o médico responsável, seu filho solicita fornecimento de atestado, pois não consegue contatar o médico que acompanhava seu pai. Dr. Carlos, então, concorda em fornecer o atestado, posto que conhecia o caso e sabia o motivo da morte, e solicita que o filho do falecido compareça à sua casa com um atestado em branco, que ele preenche. Com relação a esse relato, o Dr. Carlos fornecer atestado de óbito com causa de morte verdadeira, mas sem ter examinado o doente, realizou:
Atestar óbito sem exame ou assistência prévia é infração ética, mesmo com causa conhecida.
O Código de Ética Médica exige que o médico atestante tenha verificado a morte ou tenha prestado assistência ao paciente. Atestar um óbito sem ter examinado o falecido no momento do óbito, mesmo conhecendo a causa da morte, configura uma infração ética grave, pois compromete a veracidade e a legalidade do documento.
O atestado de óbito é um documento de suma importância, com implicações legais, éticas e sociais. Ele não apenas permite o sepultamento, mas também serve como base para estatísticas de saúde pública e para a resolução de questões jurídicas e previdenciárias. Para o médico, a responsabilidade de emitir este documento é regida pelo Código de Ética Médica (CEM) e por legislações específicas, sendo um tópico crucial para a formação e prática do residente. De acordo com o CEM, é vedado ao médico atestar óbito sem ter verificado a morte ou sem ter prestado assistência ao paciente, exceto em situações específicas de ausência de médico em locais remotos, onde a legislação permite que o atestado seja fornecido por outras autoridades. Mesmo que o médico conheça a história clínica do paciente e a provável causa da morte, a ausência de exame do corpo no momento do óbito e a falta de assistência direta configuram uma infração ética. A conduta do Dr. Carlos, ao preencher um atestado em branco sem ter examinado o falecido, mesmo com a causa de morte verdadeira, é um exemplo claro de infração ética, pois ele não cumpriu o dever de verificar a morte. Para o residente, é fundamental compreender que a emissão do atestado de óbito é um ato médico que exige responsabilidade e conformidade com as normas éticas e legais. A verificação da morte é um ato médico que garante a constatação do óbito e a identificação de causas, protegendo a integridade do sistema de saúde e a confiança pública na profissão. O desconhecimento ou a negligência dessas normas pode levar a sanções disciplinares pelo Conselho Regional de Medicina e, em casos mais graves, a implicações legais.
Um médico pode emitir um atestado de óbito se tiver assistido o paciente até o momento da morte ou se tiver verificado o óbito pessoalmente. Em casos de morte natural sem assistência médica, o óbito deve ser atestado por um médico do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou, na sua ausência, por um médico designado pela autoridade sanitária.
Atestar um óbito sem examinar o paciente é uma infração ética porque compromete a veracidade do documento e a responsabilidade profissional do médico. A verificação do óbito é um ato médico que garante a constatação da morte e a identificação de possíveis causas não evidentes, protegendo a sociedade e a integridade da profissão.
Uma infração ética é uma violação das normas estabelecidas pelo Código de Ética Médica, sujeita a penalidades administrativas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Um crime, por outro lado, é uma violação da lei penal, sujeita a sanções judiciais. Atestar óbito sem verificação pode ser uma infração ética e, dependendo das circunstâncias, pode ter implicações legais mais graves.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo