Atestado de Óbito: Trauma com Complicações e IML

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2025

Enunciado

Homem de 41 anos, após queda de altura de 5 metros, foi levado a um hospital terciário com traumatismo cranioencefálico grave. O paciente foi submetido à neurocirurgia para drenagem de hematoma extradural e evoluiu com internação em unidade de terapia intensiva (UTI), onde permaneceu por 60 dias. Após esse período, ele faleceu por complicações associadas a sepse. Nessa situação, qual deve ser a conduta da equipe da UTI em relação à emissão do atestado de óbito?

Alternativas

1. A) Fornecer o atestado de óbito, o que é responsabilidade da equipe médica que coordena e chefia a UTI.
2. B) Encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), que tem a responsabilidade de emitir o atestado de óbito.
3. C) Encaminhar o corpo para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que deverá realizar a necrópsia e a emissão do atestado.
4. D) Fornecer o atestado de óbito, o que é responsabilidade da equipe médica que estava de plantão na UTI no momento do óbito.

Pérola Clínica

Morte com causa básica externa (trauma) → encaminhar corpo ao IML para atestado de óbito.

Resumo-Chave

Mesmo que o paciente tenha falecido por complicações (sepse) após um longo período de internação, a causa básica da morte ainda é o evento externo (traumatismo cranioencefálico por queda). Nesses casos, a responsabilidade pela emissão do atestado de óbito é do Instituto Médico Legal (IML), não da equipe assistente.

Contexto Educacional

A emissão do atestado de óbito é um ato médico de grande responsabilidade e implica em discernir a natureza da morte para determinar a instituição competente para sua elaboração. A distinção fundamental reside entre mortes naturais e mortes por causas externas (violentas ou não naturais). Mortes naturais com assistência médica são atestadas pelo médico assistente. Mortes naturais sem assistência ou com causa mal definida são encaminhadas ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO). No entanto, quando a causa básica da morte é um evento externo, como um traumatismo cranioencefálico por queda, mesmo que o paciente tenha evoluído com complicações clínicas (como sepse) e um longo período de internação, a natureza original do óbito permanece como 'causa externa'. Nesses cenários, a responsabilidade pela emissão do atestado de óbito recai sobre o Instituto Médico Legal (IML), que realizará a necropsia para determinar a causa jurídica da morte. É um erro comum para a equipe assistente assumir a responsabilidade pela emissão do atestado nesses casos, justificando que a morte ocorreu por uma complicação clínica. Contudo, a legislação e as diretrizes éticas são claras: a causa básica do óbito, se externa, demanda a intervenção do IML. O conhecimento dessas normas é crucial para todos os médicos, especialmente os residentes que atuam em prontos-socorros e UTIs, para evitar implicações legais e éticas.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre morte natural e morte por causa externa para fins de atestado de óbito?

Morte natural é aquela decorrente de doenças. Morte por causa externa (violenta ou não natural) é aquela resultante de acidentes, homicídios, suicídios, etc., mesmo que haja complicações clínicas posteriores.

Quando o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)?

O corpo deve ser encaminhado ao IML em todos os casos de morte por causa externa (violenta ou não natural), mesmo que o óbito ocorra após um período de internação por complicações.

A equipe médica da UTI pode emitir o atestado de óbito se o paciente faleceu por sepse após trauma?

Não. Embora a sepse seja a causa imediata, a causa básica foi o traumatismo cranioencefálico por queda, caracterizando morte por causa externa. Nesses casos, o IML é o responsável pela emissão do atestado.

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