FMJ - Faculdade de Medicina de Jundiaí - Hospital Universitário (SP) — Prova 2024
Manuel é médico de família e comunidade e acompanha o cuidado do senhor Olavo, de 82 anos de idade, com câncer gástrico. O senhor Olavo recebeu o diagnóstico de câncer gástrico há dois anos e, por falência terapêutica e desejo pessoal, iniciou cuidados paliativos há seis meses. Além de ser cuidado por Manuel, o senhor Olavo é cuidado por uma equipe multi de atenção domiciliar, para aplicação de morfina, com serviço especializado de oncologia em hospital‑escola. Seu desejo é ter seu óbito em casa, perto de seus familiares e sem ser submetido à autópsia. No dia 21/7/2023, o senhor Olavo iniciou broncorreia, sudorese e hipotensão, evoluindo para óbito na manhã do dia 24/7. Manuel assistiu a todo o processo e não identificou nenhum sinal de violência no óbitoCom base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, a respeito do atestado de óbito.
Óbito natural em domicílio, com médico assistente presente e sem violência → médico assistente pode atestar.
Em casos de óbito natural em domicílio, onde o paciente era acompanhado por um médico assistente que pode atestar a causa da morte e não há suspeita de violência, o médico assistente é o responsável pela emissão do atestado de óbito. Não há necessidade de acionar SVO ou IML.
A emissão do atestado de óbito é um ato médico de grande responsabilidade e possui implicações legais e sociais. Em situações de cuidados paliativos, especialmente quando o paciente opta por falecer em casa, o papel do médico assistente é crucial. Se o óbito ocorre por causas naturais, com o paciente sob acompanhamento médico regular e sem qualquer indício de violência, o médico que prestava assistência é o responsável por preencher a Declaração de Óbito. É fundamental que o médico esteja familiarizado com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da legislação vigente sobre o tema. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é acionado quando o óbito é natural, mas não há médico assistente que possa atestar a causa, ou quando a causa é desconhecida. Já o Instituto Médico Legal (IML) é reservado para casos de óbitos violentos ou suspeitos de causa externa. A correta compreensão dessas responsabilidades evita transtornos para a família e garante a conformidade legal. A situação hipotética ilustra um cenário comum na prática do médico de família e comunidade, onde a continuidade do cuidado e o conhecimento do histórico do paciente permitem ao médico atestar o óbito com segurança, respeitando o desejo do paciente e da família.
O médico assistente pode emitir o atestado de óbito quando a morte ocorre em domicílio, a causa é natural, o paciente era acompanhado por ele e não há qualquer suspeita de violência ou causa externa.
O SVO é responsável por investigar a causa da morte em casos de óbito natural sem assistência médica ou quando a causa da morte não pode ser determinada pelo médico assistente, garantindo a correta emissão do atestado.
O IML deve ser acionado em casos de óbitos violentos (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeitos, onde há indícios de causa externa ou criminal, para realizar a necropsia e determinar a causa jurídica da morte.
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