HOC - Hospital de Olhos de Conquista (BA) — Prova 2015
Menina, 4 anos, vítima de queda de uma laje, com traumatismo crânio-encefálico, após 72 horas de internação, em unidade de terapia intensiva do hospital de clínicas da UFPP, ocorreu óbito. Por quem deverá ser fornecido o atestado de óbito?
Óbito por causa externa (violenta/não natural) → Atestado de óbito emitido por médico legista (IML).
Em casos de óbito decorrente de causas externas, como acidentes, violências ou suspeita de crime, o atestado de óbito deve ser fornecido por um médico legista do Instituto Médico Legal (IML). Isso garante a investigação adequada da causa mortis e a elucidação de eventuais responsabilidades.
A emissão do atestado de óbito é um ato médico de grande responsabilidade e possui implicações legais, epidemiológicas e sociais. A legislação brasileira e o Código de Ética Médica estabelecem diretrizes claras sobre quem deve emitir este documento, dependendo da natureza da causa da morte. É fundamental para os profissionais de saúde, especialmente residentes, compreenderem essas distinções. Em casos de óbito por causas naturais, ou seja, decorrentes de doenças e condições clínicas conhecidas e acompanhadas, o atestado de óbito é de responsabilidade do médico assistente do paciente. Se o óbito ocorrer em ambiente hospitalar e o médico assistente não estiver presente, o médico plantonista pode emitir o atestado, desde que a causa da morte seja natural e conhecida. No entanto, quando o óbito é decorrente de causas externas (violentas ou não naturais), como acidentes (quedas, traumatismos), homicídios, suicídios, intoxicações ou qualquer situação em que haja suspeita de crime ou de causa indeterminada, a responsabilidade pela emissão do atestado de óbito recai sobre o médico legista do Instituto Médico Legal (IML). Nesses casos, o corpo deve ser encaminhado ao IML para a realização da necropsia, que determinará a causa jurídica da morte e fornecerá subsídios para a investigação policial. A situação da menina de 4 anos, vítima de queda de uma laje e traumatismo crânio-encefálico, configura um óbito por causa externa, exigindo a atuação do IML.
Um óbito é considerado de causa externa quando resulta de fatores não naturais, como acidentes (quedas, atropelamentos), violências (homicídios, suicídios), intoxicações ou qualquer circunstância que não seja uma doença natural.
O IML é responsável por realizar exames necroscópicos em casos de óbitos por causas externas ou de causa indeterminada, a fim de determinar a causa mortis, o meio que a produziu e outras circunstâncias relevantes para a investigação policial e judicial.
O médico assistente pode emitir o atestado de óbito quando a morte é por causa natural, a doença que levou ao óbito é conhecida e não há suspeita de causas externas ou de morte não natural.
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