Atestado de Óbito: Quando Encaminhar ao IML ou SVO

IOG - Instituto de Olhos de Goiânia — Prova 2021

Enunciado

Uma paciente de 18 anos foi conduzida ao hospital pelos familiares após ter ingerido 20 comprimidos de paracetamol de 750 mg. Evoluiu com insuficiência hepática aguda grave, necessitando de transplante hepático de urgência. Infelizmente, houve várias complicações pós-operatórias e a paciente foi a óbito por sepse, no quinto dia pós operatório. Você é o plantonista da UTI na madrugada do óbito. Qual sua conduta com relação no atestado de óbito?

Alternativas

1. A) Preencher e assinar o atestado com os diagnósticos de sepse, complicações pós operatórias e insuficiência hepática aguda.
2. B) Aguardar o cirurgião da equipe de transplante para que este preencha o atestado.
3. C) Encaminhar o corpo para o Serviço de Verifica ção de Óbitos (SVO).
4. D) Encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML).
5. E) Preencher e assinar o atestado com os diagnósticos de sepse, insuficiência hepática aguda e intoxicação exógena.

Pérola Clínica

Óbito por causa externa (intoxicação exógena) = encaminhamento obrigatório ao IML para necropsia.

Resumo-Chave

Em casos de óbito por causa externa, como intoxicação exógena (mesmo que a morte ocorra dias depois devido a complicações), o atestado de óbito deve ser preenchido pelo médico legista após necropsia no Instituto Médico Legal (IML), e não pelo médico assistente.

Contexto Educacional

O atestado de óbito é um documento médico-legal de extrema importância, e seu preenchimento correto é uma responsabilidade fundamental do médico. É crucial diferenciar as causas de morte em naturais e externas, pois isso determina o fluxo do corpo e quem será o responsável pelo preenchimento do documento. Óbitos por causas naturais são aqueles decorrentes de doenças, enquanto óbitos por causas externas resultam de fatores não-naturais, como acidentes, violências ou intoxicações. A intoxicação por paracetamol é uma causa comum de insuficiência hepática aguda grave, que pode levar a complicações sérias e óbito. Mesmo que o paciente tenha sido submetido a tratamento intensivo, incluindo transplante hepático, e tenha falecido por complicações como sepse, a causa básica que iniciou todo o processo foi a intoxicação exógena. Nesses casos de morte por causa externa, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que um médico legista realize a necropsia e determine a causa jurídica da morte. O médico assistente não deve preencher o atestado de óbito em situações de morte violenta ou suspeita, mesmo que tenha acompanhado o paciente por um período. O desconhecimento dessas diretrizes pode acarretar em problemas éticos e legais para o profissional.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre IML e SVO e quando cada um é indicado?

O IML (Instituto Médico Legal) é responsável por óbitos de causas externas (violentas ou não naturais), como acidentes, homicídios, suicídios e intoxicações. O SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) é para óbitos de causas naturais sem assistência médica ou com diagnóstico impreciso, onde não há suspeita de crime.

Quem é o responsável por preencher o atestado de óbito em casos de intoxicação exógena?

Em casos de óbito por intoxicação exógena, mesmo que o paciente tenha recebido tratamento hospitalar e falecido por complicações, a causa básica é externa. Portanto, o corpo deve ser encaminhado ao IML, e o atestado de óbito será preenchido pelo médico legista após a necropsia.

Quais informações são essenciais no atestado de óbito e qual a hierarquia das causas?

O atestado de óbito deve conter a causa imediata da morte, as causas intermediárias e a causa básica. A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte. Em casos de intoxicação, a intoxicação é a causa básica externa.

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