Emissão de CAT e Atestados na Atenção Primária

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2014

Enunciado

Uma mulher com 31 anos de idade, auxiliar de cozinha, comparece à Unidade Básica de Saúde necessitando de ajuda para solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Informa que há três dias fraturou o ombro direito, no trabalho, quando escorregou no piso que estava lavando e caiu sobre o referido braço. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), seu braço e ombro foram imobilizados. A empresa em que trabalha negou a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por julgar que o acidente ocorreu por negligência da paciente. Com base nessas informações, o médico que atua na Atenção Primária à Saúde (APS):

Alternativas

1. A) Não poderá emitir atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários, por não ter competências de médico perito.
2. B) Poderá emitir atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários e deverá fazê-lo após o exame direto da paciente.
3. C) Poderá emitir a CAT e o atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários, que deverão ser completamente acatados pelo médico perito do INSS.
4. D) Não poderá emitir atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários, por não ter atendido a paciente no momento do acidente, sendo a emissão da CAT de responsabilidade da empresa empregadora.

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