Atestados Médicos: Ética, Legislação e Responsabilidades
SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2015
Enunciado
Na prática médica, em geral, e na pediatria, em particular, os atestados médicos ociosos são os mais comumente expedidos, seja para provar a ocorrência de determinada condição mórbida, seja para justificar a ausência às aulas, dispensar da atividade de educação física ou da prática desportiva, declarar condição de sanidade física e mental ou, até mesmo, para atestar óbito do paciente. Sobre as expedições de atestado médicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
A) É condenável deixar folhas assinadas em branco destinadas a servirem como atestados médicos.
B) A utilização de atestados falsos pelos pais ou responsáveis legais da criança ou do adolescente não implicará em infração penal.
C) A expedição do atestado médico não pode ser negada pelo médico que realizou o ato profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal.
D) De acordo com o Código de Ética Médica, o médico deve abster-se de fornecer atestado médico sem ter praticado o ato profissional que o justifique ou que não corresponda à verdade.
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