Atestado Médico: Aspectos Legais e Éticos Essenciais

Fundação Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas — Prova 2019

Enunciado

O atestado ou certificado médico é uma declaração redigida por autoridade médica, cuja finalidade é afirmar o estado mórbido ou de higidez de uma pessoa. Tendo em vista os aspectos legais envolvidos nesse documento, deve-se: 

Alternativas

1. A) Cobrar pagamento de honorários a usuários do SUS pela emissão de atestados.
2. B) Fornecer atestados aos usuários com o diagnóstico codificado.
3. C) Negar o fornecimento de atestados aos usuários atendidos nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
4. D) Evitar o uso de caneta preta, a fim de dificultar possíveis falsificações. 
5. E) Sugerir afastamento por tempo indeterminado, se o médico não conseguir determinar o tempo de recuperação. 

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