FMC/HEAA - Faculdade de Medicina de Campos - Hospital Álvaro Alvim (RJ) — Prova 2020
Ao atender uma paciente com amigdalite bacteriana, o médico prescreveu antibioticoterapia e forneceu um atestado lhe afastando de suas atividades laborativas por três dias a contar do dia anterior à consulta, pois a paciente referiu que no dia anterior não havia trabalhado devido intensa dor na garganta. Com base no relato acima assinale a alternativa correta:
Atestado médico: NÃO pode ter data retroativa; diagnóstico exige autorização do paciente.
O atestado médico é um documento legal e ético que deve refletir a condição de saúde do paciente no momento da consulta. A emissão de atestados com data retroativa é vedada pelo Código de Ética Médica, pois o médico só pode atestar o que verificou pessoalmente, garantindo a veracidade e a integridade do documento.
O atestado médico é um documento de grande relevância legal e ética, que comprova a necessidade de afastamento do trabalho ou de outras atividades devido a condições de saúde. Sua emissão é regida por normas do Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), que visam garantir a integridade e a veracidade das informações contidas no documento. A correta emissão do atestado é uma responsabilidade fundamental do médico, com implicações para o paciente, empregador e para a própria conduta profissional. Do ponto de vista ético, o médico deve atestar apenas o que constatou em seu exame ou o que pode ser comprovado por registros fidedignos. A emissão de atestados com data retroativa é expressamente proibida, pois o médico não tem como comprovar a condição de saúde do paciente em um período anterior à consulta. Essa prática pode configurar infração ética e legal. Além disso, o sigilo médico é primordial, e o diagnóstico só pode ser revelado no atestado com a autorização expressa do paciente, geralmente por meio da inclusão do CID. Para a prática clínica, é crucial que o médico compreenda as diretrizes para a emissão de atestados, evitando erros que possam comprometer sua conduta profissional. O tempo de afastamento deve ser baseado na avaliação clínica e na necessidade de recuperação do paciente, sendo um ato médico e não um acordo entre médico e paciente. O prognóstico da doença e a capacidade funcional do paciente são os principais determinantes do período de afastamento. Pontos de atenção incluem a importância de registrar detalhadamente no prontuário as informações que justificam o atestado e o período de afastamento, e a necessidade de atualização constante sobre as normativas do CFM e do Código de Ética Médica.
Não, o médico não pode emitir um atestado com data retroativa. O Código de Ética Médica estabelece que o médico só pode atestar o que verificou pessoalmente ou o que pode ser comprovado por registros médicos, garantindo a veracidade do documento. A data do atestado deve corresponder à data da consulta ou do atendimento.
Não, o médico não pode incluir o diagnóstico da doença no atestado sem a autorização expressa do paciente ou de seu representante legal. O sigilo médico é um princípio fundamental, e a divulgação do diagnóstico em atestados só é permitida com o consentimento do paciente, geralmente por meio da inclusão do CID (Classificação Internacional de Doenças).
Ao preencher um atestado, o médico tem a responsabilidade de agir com veracidade, ética e profissionalismo. Deve indicar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente, sem exceder o período clinicamente justificável, e respeitar o sigilo médico. O atestado deve ser claro, legível e conter as informações essenciais para sua validade legal.
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