HSD - Hospital São Domingos (MA) — Prova 2019
Sobre atestados médicos, sob a orientação do Código de Ética Médica, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I - O médico pode negar-se a atestar atos executados durante o exercício profissional quando solicitado pelo paciente ou mesmo o seu representante legal; II - O atestado médico é um documento onde se materializa a constatação de um fato médico e suas possíveis consequências; III - Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado (CID) ou não, quando por justa causa, exercício de dever legal ou solicitação do próprio paciente ou representante legal; IV - Somente aos médicos é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento de trabalho; V - O médico do trabalho pode discordar dos termos do atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique essa discordância após devido exame médico.
Atestado médico é direito do paciente e o médico do trabalho pode discordar, justificando.
O atestado médico é um direito do paciente e o médico não pode se negar a fornecê-lo. O CID só deve ser incluído com consentimento do paciente ou por dever legal. A prerrogativa de atestar não é exclusiva do médico, e o médico do trabalho pode, sim, discordar de outro atestado, desde que fundamente sua decisão.
O atestado médico é um documento de fundamental importância na prática clínica, materializando a constatação de um fato médico e suas possíveis consequências, como a necessidade de afastamento do trabalho ou da escola. O Código de Ética Médica (CEM) estabelece diretrizes claras para sua emissão, visando proteger tanto o paciente quanto o profissional. É um direito do paciente solicitar e receber o atestado, e o médico não pode se recusar a fornecê-lo. A questão do sigilo médico é central na emissão de atestados. A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no atestado é um ponto sensível: ela só deve ocorrer por justa causa, cumprimento de dever legal ou, mais comumente, por solicitação expressa do paciente ou seu representante legal. O médico deve sempre priorizar a privacidade do paciente, fornecendo apenas as informações estritamente necessárias. Outro aspecto relevante é a interação entre o atestado do médico assistente e a avaliação do médico do trabalho. Embora o atestado do médico assistente tenha presunção de veracidade, o médico do trabalho tem a prerrogativa de discordar, desde que sua decisão seja embasada em exame clínico e justificativa técnica, considerando as condições de trabalho e a saúde ocupacional do indivíduo. A prerrogativa de fornecer atestados de afastamento não é exclusiva dos médicos, podendo outros profissionais de saúde, como dentistas, também emitir atestados em suas respectivas áreas de atuação.
Não, o médico não pode negar-se a fornecer um atestado médico referente a atos praticados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. É um direito do paciente e um dever do médico, conforme o Código de Ética Médica.
O CID só pode ser incluído no atestado médico por justa causa, exercício de dever legal ou quando expressamente autorizado pelo próprio paciente ou seu representante legal, em respeito ao sigilo médico e à privacidade do paciente.
Sim, o médico do trabalho pode discordar dos termos de um atestado médico emitido por outro profissional, desde que fundamente sua discordância após a realização de um exame médico próprio e análise do caso, sempre visando a saúde e segurança do trabalhador.
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