Violência Sexual: Atendimento Integral e Direitos Reprodutivos

SURCE - Sistema Único de Residência do Ceará — Prova 2024

Enunciado

João, um homem trans hetero de 23 anos, casado com Maria, uma mulher cis hetero, chega ao seu plantão, relatando ter sido vítima de violência sexual por dois homens desconhecidos há cerca de 2 horas. João faz uso de testosterona há 3 anos, e por conta disso, encontra-se em amenorreia há mais de 2 anos. Sobre o atendimento a pessoas vítimas de violência sexual.

Alternativas

1. A) Deve-se orientar o paciente a realizar primeiro o boletim de ocorrência (B.O.), para que, em caso de gravidez, a interrupção de gestação possa ser realizada. Somente após o B.O. é que deve ser realizado o atendimento médico.
2. B) Em caso de gravidez e desejo de interrupção por parte do paciente: a objeção de consciência para a realização da interrupção legal da gravidez é um direito individual do médico e também institucional, e cabe à direção do hospital prover um outro hospital para esse atendimento.
3. C) Como o paciente encontra-se em uso de testosterona e em amenorreia há muito tempo, será necessário apenas as profilaxias para as Infecções sexualmente transmissíveis.
4. D) Em caso de gravidez, o paciente deve ser informado do direito à possibilidade de interrupção da gravidez, do direito e da possibilidade de manter a gestação até o seu término, garantindo-se os cuidados pré-natais, além de receber informações completas e precisas sobre as alternativas após o nascimento, que incluem a escolha entre permanecer com a futura criança e inseri-la na família, ou proceder com os mecanismos legais de doação.

Pérola Clínica

Vítima de violência sexual (incluindo homens trans) → Atenção integral, profilaxias IST/gravidez, informação completa sobre interrupção legal da gravidez e opções reprodutivas.

Resumo-Chave

O atendimento a vítimas de violência sexual deve ser integral e imediato, independentemente de gênero ou histórico hormonal. Mesmo em homens trans em uso de testosterona e amenorreia, o risco de gravidez existe, e todas as opções, incluindo contracepção de emergência e informação sobre interrupção legal da gravidez, devem ser oferecidas, respeitando a autonomia do paciente.

Contexto Educacional

O atendimento a pessoas vítimas de violência sexual é uma questão de saúde pública e direitos humanos, exigindo uma abordagem integral, humanizada e imediata. O protocolo de atendimento deve ser universal, acolhendo todas as identidades de gênero e orientações sexuais, e não pode ser condicionado à realização de boletim de ocorrência. A prioridade é a saúde física e mental da vítima, incluindo a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada. Para homens trans, mesmo aqueles em uso de terapia hormonal com testosterona e em amenorreia, a possibilidade de gravidez não pode ser descartada, pois a testosterona não é um método contraceptivo eficaz. Portanto, a oferta de contracepção de emergência é mandatória. Além disso, é crucial que a vítima seja informada sobre todos os seus direitos reprodutivos, incluindo a possibilidade de interrupção legal da gravidez (nos casos previstos em lei, como no estupro), o direito de manter a gestação e as opções após o nascimento. A equipe de saúde deve estar preparada para oferecer suporte psicossocial, encaminhamento para serviços especializados e garantir a confidencialidade. A objeção de consciência do profissional é um direito individual, mas a instituição tem o dever de assegurar que o serviço seja prestado por outro profissional ou em outro serviço de referência, garantindo o acesso da vítima ao cuidado necessário. A atenção integral visa minimizar os danos físicos e psicológicos e promover a recuperação da vítima.

Perguntas Frequentes

Quais são os pilares do atendimento imediato a vítimas de violência sexual?

O atendimento imediato deve focar na acolhida, avaliação clínica, profilaxia de ISTs (HIV, sífilis, hepatite B), contracepção de emergência, coleta de vestígios (se desejado e em tempo hábil) e apoio psicossocial. A notificação compulsória é obrigatória, mas o atendimento não deve ser condicionado ao boletim de ocorrência.

Homens trans em uso de testosterona podem engravidar após violência sexual?

Sim, homens trans que mantêm útero e ovários podem engravidar, mesmo em uso de testosterona e amenorreia. A testosterona não é um método contraceptivo confiável, e a ovulação pode ocorrer. Portanto, a contracepção de emergência e o aconselhamento sobre gravidez são essenciais.

Quais informações devem ser fornecidas à vítima sobre uma possível gravidez?

A vítima deve ser informada sobre o direito à interrupção legal da gravidez (nos casos previstos em lei), o direito de manter a gestação com acesso a pré-natal, e as opções pós-nascimento, como permanecer com a criança ou encaminhá-la para adoção, sempre respeitando sua autonomia.

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