Conduta Médica na Violência Sexual: Protocolos e Ética

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Mariana, uma jovem de 22 anos, procura a unidade de pronto atendimento acompanhada por uma amiga, relatando ter sido vítima de agressão sexual com penetração vaginal há cerca de 10 horas. Ela informa que o agressor era um desconhecido e não utilizou preservativo. A paciente está visivelmente angustiada, chorosa e apresenta escoriações leves nos braços. Diante do quadro clínico e dos aspectos ético-legais que regem o atendimento a vítimas de violência sexual, qual a conduta imediata mais adequada a ser adotada pela equipe de saúde?

Alternativas

1. A) Iniciar prontamente a profilaxia para infecções bacterianas e hepatite B, porém aguardar o resultado de testes rápidos de HIV e de gravidez da paciente para decidir pela prescrição de antirretrovirais e anticoncepção de emergência.
2. B) Priorizar a coleta de material biológico para o kit de violência sexual e a descrição detalhada das lesões físicas, suspendendo qualquer higiene corporal ou tratamento medicamentoso até que a autoridade policial confirme a veracidade do relato.
3. C) Orientar a paciente a dirigir-se imediatamente a uma delegacia de polícia para registrar o boletim de ocorrência e realizar o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), condição necessária para o início das profilaxias medicamentosas.
4. D) Realizar acolhimento humanizado em ambiente privativo, oferecer profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, e coletar vestígios biológicos mediante consentimento, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência.

Pérola Clínica

Violência sexual → Acolhimento + Profilaxias (IST/Gravidez) + Coleta vestígios (se consentido), SEM BO/IML obrigatórios.

Resumo-Chave

O atendimento médico a vítimas de violência sexual é uma emergência que prioriza a saúde e a autonomia da paciente, sendo independente de qualquer registro policial ou judicial.

Contexto Educacional

O atendimento a vítimas de violência sexual exige uma abordagem multidisciplinar e humanizada. Clinicamente, o foco inicial é a redução de danos biológicos através da profilaxia de ISTs e gravidez indesejada. A PEP para HIV utiliza tenofovir, lamivudina e dolutegravir por 28 dias. A anticoncepção de emergência é mandatória em mulheres em idade fértil que sofreram penetração vaginal sem proteção. Do ponto de vista ético-legal, a Lei nº 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte) garante o atendimento obrigatório e gratuito em todos os hospitais do SUS. A coleta de vestígios biológicos para fins forenses deve ser oferecida e realizada por profissionais capacitados, mas apenas mediante o consentimento livre e esclarecido da vítima, respeitando sua autonomia e privacidade.

Perguntas Frequentes

É necessário Boletim de Ocorrência para realizar o atendimento ou profilaxias?

Não. O atendimento médico a vítimas de violência sexual é um direito garantido por lei e deve ser realizado de forma imediata e humanizada, independentemente da apresentação de Boletim de Ocorrência (BO) ou de qualquer outra formalidade policial. O médico deve priorizar a saúde física e mental da paciente, oferecendo as profilaxias necessárias e a coleta de vestígios se houver consentimento, sem exigir que a paciente denuncie o agressor para receber o cuidado.

Qual a janela de tempo ideal para as profilaxias de HIV e gravidez?

A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para o HIV deve ser iniciada o mais precocemente possível, preferencialmente nas primeiras 2 horas após a exposição, com um limite máximo de 72 horas. Para a anticoncepção de emergência (geralmente Levonorgestrel 1,5mg), a eficácia é maior se administrada nas primeiras 72 horas, embora possa ser considerada até 5 dias (120 horas) após o coito desprotegido, dependendo do protocolo institucional.

Quais são as profilaxias não virais recomendadas no protocolo?

O protocolo padrão do Ministério da Saúde recomenda a profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) não virais, incluindo: Ceftriaxona (dose única IM) para Gonorreia, Azitromicina (dose única VO) para Clamídia, e Metronidazol (dose única VO) para Tricomoníase. Além disso, deve-se avaliar a necessidade de vacinação e imunoglobulina para Hepatite B e vacinação contra o HPV, conforme o status vacinal da paciente.

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