UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2020
Vítimas de violência sexual devem ser atendidas por médicos devidamente treinados e capacitados para esse atendimento, conforme preconiza o Ministério da Saúde e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Vítimas de violência sexual podem ser atendidas num hospital ou serviço de pronto atendimento com apresentação prévia de Boletim de Ocorrência ou autorização judicial numa Delegacia da Mulher ou outra existente. 2. Cadeia de custódia representa o registro documental e cronológico sobre o manuseio de uma evidência ou prova, demonstrando seu percurso desde o local onde é recolhida até o tribunal. 3. Mulheres que tiveram uma gravidez resultante de estupro têm direito ao abortamento previsto em lei, desde que autorizado pelo ministério público ou por um juiz. 4. O atendimento à vítima de violência sexual deve ser feito com imparcialidade pelo médico, que deve manter o sigilo profissional e só preencher a ficha de notificação obrigatória, para fins epidemiológicos, com permissão por parte da vítima.5. A anticoncepção de emergência para oferecer às mulheres vítimas de violência sexual que não estavam usando anticoncepcional eficaz no momento da agressão deve preferencialmente ser feita com o progestagênio levonorgestrel em dose única de 1,5 mg, por via oral, para uso até 72 horas da violência com alta eficácia. Assinale a alternativa correta.
Vítima de violência sexual: cadeia de custódia é vital; anticoncepção de emergência com levonorgestrel 1,5mg dose única até 72h.
O atendimento à vítima de violência sexual não exige Boletim de Ocorrência ou autorização judicial prévia, devendo ser imediato. A cadeia de custódia é fundamental para a preservação de provas. O abortamento legal por estupro não necessita de autorização judicial, apenas do consentimento da vítima e laudo médico. A notificação é compulsória e independe da permissão da vítima, mas deve ser feita de forma sigilosa. A anticoncepção de emergência com levonorgestrel 1,5 mg em dose única é a conduta correta.
O atendimento à vítima de violência sexual é uma questão de saúde pública complexa e urgente, exigindo uma abordagem multidisciplinar e humanizada. O Ministério da Saúde e a FEBRASGO estabelecem protocolos claros para garantir que as vítimas recebam assistência integral e respeitosa. É fundamental que os profissionais de saúde estejam capacitados para oferecer acolhimento, profilaxias de ISTs e gravidez, e coleta de evidências, sempre com foco na autonomia e dignidade da pessoa agredida. A cadeia de custódia é um pilar essencial nesse atendimento, representando o registro detalhado e cronológico de todas as etapas de coleta, transporte, processamento e armazenamento de qualquer evidência física. Sua correta aplicação garante a validade jurídica das provas, sendo crucial para a responsabilização dos agressores. Além disso, a anticoncepção de emergência é uma medida profilática imediata e de alta eficácia, sendo o levonorgestrel 1,5 mg em dose única a opção preferencial, administrado o mais rápido possível após a agressão, idealmente dentro de 72 horas. É importante desmistificar alguns pontos: o atendimento médico não pode ser condicionado à apresentação de Boletim de Ocorrência ou autorização judicial. O abortamento legal em casos de estupro é um direito da mulher no Brasil e não exige autorização judicial ou do Ministério Público, apenas o consentimento da vítima e o laudo médico que ateste a violência. A notificação compulsória da violência é obrigatória para fins epidemiológicos e de vigilância em saúde, e deve ser realizada independentemente da permissão da vítima, sempre preservando o sigilo e a privacidade.
O atendimento médico a uma vítima de violência sexual deve ser imediato e incondicional, não exigindo apresentação prévia de Boletim de Ocorrência ou autorização judicial. O foco é na saúde e segurança da vítima.
A cadeia de custódia é o registro documental e cronológico do manuseio de evidências ou provas, desde a coleta até o tribunal. É crucial para garantir a integridade e validade das provas em um processo legal.
A recomendação é o uso de levonorgestrel em dose única de 1,5 mg, por via oral, administrado o mais rápido possível, idealmente até 72 horas após a agressão, para alta eficácia na prevenção da gravidez.
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