Protocolo de Atendimento Médico à Vítima de Violência Sexual

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2011

Enunciado

Mulher, com 21 anos de idade, estava próxima ao ponto de ônibus, quando foi abordada por um indivíduo estranho, que mediante ameaça com uma faca a obrigou entrar em uma casa abandonada, próxima àquele local, onde a agrediu fisicamente e obrigou-a a manter relação sexual vaginal e anal. Em seguida o agressor evadiu-se. A mulher procurou, imediatamente um posto policial onde foi orientada a buscar auxílio médico e foi encaminhada à Unidade de Atendimento de Emergência. Analise os itens abaixo: I. Comunicar à unidade policial para a realização de boletim de ocorrência, após autorização da paciente. II. Não realizar toque vaginal ao atender a paciente por ser vítima de violência sexual e estupro. III. Promover o acolhimento da paciente e examinar para verificar se existem lesões. IV. Explicar que se trata de atendimento exclusivo da alçada do Instituto Médico Legal. V. Promover assistência médica visando a prevenção de doenças de transmissão sexual. VI. Ofertar anticoncepção de emergência caso não possua um método anticonceptivo efetivo. VII. Solicitar, antes de iniciar a avaliação da paciente, a presença do pai ou marido, se for o caso. Assinale a alternativa que contém apenas itens corretos de medidas médico-legais a serem tomadas pelo médico de plantão:

Alternativas

  1. A) I, IV, VI e VII.
  2. B) I, II, IV e VII.
  3. C) I, III, V e VI.
  4. D) II, III, IV e VI.
  5. E) III, V, VI e VII.

Pérola Clínica

Atendimento à violência sexual → Acolhimento + Profilaxia DST/HIV + Anticoncepção + Notificação (com consentimento).

Resumo-Chave

O atendimento médico à vítima de violência sexual é uma emergência médica e humanitária; deve-se priorizar o tratamento profilático e o acolhimento, independentemente de registro policial prévio.

Contexto Educacional

O atendimento a vítimas de violência sexual exige uma abordagem multidisciplinar que inclui médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O exame físico deve ser minucioso para identificar e documentar lesões, mas sempre realizado de forma a minimizar a revitimização. O toque vaginal é indicado para avaliação de traumas e coleta de material biológico, ao contrário do que sugere o senso comum de 'preservar' a cena. A assistência médica imediata visa reduzir as sequelas físicas e psicológicas. A profilaxia para HIV deve ser iniciada o mais rápido possível (idealmente nas primeiras 2 horas, até no máximo 72 horas). Além disso, o médico deve orientar sobre o direito ao aborto legal em caso de gestação decorrente de estupro, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

Perguntas Frequentes

É obrigatório o Boletim de Ocorrência para o atendimento médico?

Não. O atendimento de saúde não pode ser condicionado à apresentação de BO ou qualquer outro documento policial. A prioridade é a assistência à saúde e a prevenção de agravos (DSTs e gravidez).

Quais profilaxias devem ser realizadas?

Devem ser oferecidas profilaxias para HIV (PEP), hepatite B, sífilis e outras ISTs não virais, além da anticoncepção de emergência (preferencialmente em até 72 horas).

Como deve ser feita a notificação do caso?

A notificação compulsória aos órgãos de saúde é obrigatória. Já a comunicação à polícia (notificação policial) deve respeitar o sigilo médico e a autonomia da paciente adulta, ocorrendo apenas com sua autorização.

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