Conduta Médica na Violência Sexual: Protocolos e Ética

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2012

Enunciado

Uma mulher de 27 anos de idade é atendida em Unidade de Pronto Atendimento e relata ter sido estuprada por homem desconhecido 1 hora antes. Qual a conduta mais adequada nessa situação?

Alternativas

1. A) Acolher a paciente, prestar atendimento médico e psicológico e, em seguida, encaminhá-la à Delegacia de Polícia para registro obrigatório do boletim de ocorrência.
2. B) Encaminhar a paciente à Delegacia de Polícia para registro de boletim de ocorrência e, após retornar à Unidade se houver lesões físicas a serem reparadas.
3. C) Prestar atendimento com apoio de equipe multidisciplinar, com reparação das lesões, medidas de profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e gestação, acompanhamento psicológico e comunicação do fato, pelo médico, à autoridade policial.
4. D) Encaminhar a paciente à Delegacia de Polícia mais próxima para registro de boletim de ocorrência e solicitar que, após ter feito isso, volte à Unidade para atendimento médico com exame ginecológico e medidas de profilaxia e reabilitação física e emocional.
5. E) Acolher a paciente e prestar atendimento com apoio de equipe multidisciplinar, com reparação das lesões, medidas de profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e gestação, acompanhamento psicológico e orientação quanto ao registro de boletim de ocorrência.

Pérola Clínica

Violência sexual → Prioridade clínica + Profilaxias; BO não é pré-requisito para atendimento.

Resumo-Chave

O atendimento à vítima de violência sexual deve ser imediato, integral e humanizado, priorizando profilaxias e apoio psicológico, sem exigir registro policial prévio.

Contexto Educacional

O atendimento a vítimas de violência sexual é uma emergência médica e humanitária. O protocolo brasileiro estabelece que o acolhimento deve ser feito por equipe multidisciplinar (médico, enfermagem, psicologia, serviço social). A coleta de vestígios pode ser feita durante o exame ginecológico, se a paciente consentir, mas a prioridade absoluta é a saúde da vítima. A Lei 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte) reforça a obrigatoriedade do atendimento imediato e gratuito em todos os hospitais do SUS. O profissional deve documentar detalhadamente as lesões e o relato no prontuário, que serve como documento legal, mas deve sempre priorizar o bem-estar biopsicossocial da paciente, garantindo sigilo e privacidade.

Perguntas Frequentes

O médico deve exigir o Boletim de Ocorrência para atender?

Não. O atendimento médico a vítimas de violência sexual é um direito garantido por lei e não depende de registro policial ou perícia no IML. A prioridade é o acolhimento, o tratamento de lesões físicas e a prevenção de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis.

Quais profilaxias devem ser iniciadas imediatamente?

Deve-se realizar a profilaxia para HIV (idealmente em até 72h), profilaxia para ISTs não virais (sífilis, gonorreia, clamídia e tricomoníase) e a contracepção de emergência (idealmente em até 72h, podendo ser feita até 5 dias). A vacinação contra Hepatite B e HPV também deve ser avaliada.

O médico é obrigado a denunciar o crime à polícia?

Existe a notificação compulsória para fins epidemiológicos e de políticas públicas. No entanto, a comunicação à autoridade policial para fins de investigação criminal, em casos de adultos capazes, deve respeitar a autonomia da paciente. O médico deve orientar sobre a importância do registro, mas não pode forçá-lo, exceto em casos específicos previstos em lei (como menores ou vulneráveis).

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