SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2022
Um paciente de 35 anos de idade compareceu à consulta na unidade básica de saúde (UBS) com queixa de disúria e presença de secreção peniana há dois dias. Relata relações sexuais desprotegidas nas últimas duas semanas. Ao exame físico, observou-se presença de drenagem de secreção mucopurulenta na uretra. Foram realizados testes rápidos, na UBS, para HIV, hepatites B e C e sífilis, obtiveram-se resultados não reagentes. Considerando esse caso clínico e com base nos conhecimentos médicos correlatos, julgue o item a seguir.Nesse caso, o paciente deveria ter procurado diretamente atendimento em atenção secundária, visto que, conforme Decreto Federal n- 7.508, a atenção primária não é classificada como serviço de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).
APS = Porta de entrada preferencial e ordenadora da rede (Decreto 7.508/2011).
A Atenção Primária é a porta de entrada principal e o centro ordenador da assistência no SUS, sendo o local adequado para o manejo inicial de ISTs.
O Decreto Federal nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), definindo conceitos fundamentais como Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) e as Portas de Entrada. A consolidação da Atenção Primária como o centro de comunicação da RAS é vital para a eficiência do sistema, garantindo que casos de baixa complexidade, como uretrites não complicadas, sejam resolvidos resolutivamente sem sobrecarregar os níveis de especialidades.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as portas de entrada são: I - serviços de atenção primária; II - serviços de atenção de urgência e emergência; III - serviços de atenção psicossocial; e IV - serviços especiais de acesso aberto. A Atenção Primária deve ser o contato preferencial do usuário com o sistema.
Significa que a Atenção Primária tem a responsabilidade de coordenar o cuidado do paciente, encaminhando-o para níveis de maior complexidade (secundário ou terciário) quando necessário e mantendo o acompanhamento longitudinal. Ela organiza o fluxo dos usuários entre os diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
O manejo deve seguir o protocolo de abordagem sindrômica das ISTs do Ministério da Saúde. Na presença de corrimento uretral, deve-se tratar para clamídia e gonococo simultaneamente (ex: Ceftriaxona + Azitromicina), realizar testes rápidos para outras ISTs, notificar o caso e convocar os parceiros sexuais para tratamento, tudo dentro do escopo da APS.
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