UFRJ/HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (RJ) — Prova 2017
A Política Nacional de Atenção Básica preconiza, para o país, uma abordagem da Atenção Primária à Saúde condizente com o modelo descrito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), chamado de:
PNAB brasileira → modelo de APS abrangente/integral de Alma Ata, focado na equidade e acesso universal.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Brasil adota o modelo de Atenção Primária à Saúde (APS) preconizado pela Declaração de Alma-Ata (1978). Este modelo é abrangente e integral, focando na saúde como um direito humano, com equidade, acesso universal, participação comunitária e intersetorialidade, em contraste com modelos seletivos ou focalizados.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o marco regulatório para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, sendo a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB alinha-se diretamente com os princípios e o modelo de APS preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na Declaração de Alma-Ata, de 1978. Esta declaração histórica estabeleceu a APS como a estratégia fundamental para alcançar a meta de 'Saúde para Todos', defendendo um modelo abrangente e integral. O modelo de Alma-Ata enfatiza a equidade, o acesso universal, a participação comunitária, a intersetorialidade e o uso de tecnologias apropriadas, reconhecendo a saúde como um direito humano fundamental e um componente essencial do desenvolvimento socioeconômico. Em contraste, o modelo seletivo ou focalizado de APS, que surgiu posteriormente, concentra-se em um pacote limitado de intervenções de baixo custo para problemas de saúde específicos, sem a mesma amplitude de atuação e compromisso com a integralidade. A PNAB, ao adotar o modelo abrangente de Alma-Ata, busca garantir que a atenção à saúde seja contínua, coordenada, centrada na pessoa, orientada para a família e para a comunidade, e com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Este alinhamento é crucial para a efetividade do SUS, pois a APS é a base para a organização de toda a rede de atenção à saúde, visando a melhoria dos indicadores de saúde e a redução das iniquidades.
A Declaração de Alma-Ata, de 1978, estabeleceu a saúde como um direito humano fundamental e defendeu a Atenção Primária à Saúde (APS) como a chave para alcançar 'Saúde para Todos'. Seus princípios incluem equidade, acesso universal, participação comunitária, intersetorialidade e tecnologia apropriada.
A PNAB brasileira incorpora os princípios de Alma-Ata ao preconizar uma APS abrangente e integral, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, priorizando a família e a comunidade. Ela busca a universalidade, equidade e integralidade do cuidado.
O modelo abrangente (Alma-Ata) busca uma abordagem holística e integral da saúde, com foco na determinação social e na participação comunitária. O modelo seletivo ou focalizado, por outro lado, concentra-se em intervenções específicas e de baixo custo para problemas de saúde prioritários, sem a mesma amplitude de atuação.
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