SUS e Nome Social: Direitos da População Trans na Atenção Primária

UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2022

Enunciado

Paloma Campbel (nome social) é uma usuária trans do SUS. A paciente encontrava-se “gripada” e decidiu procurar cuidado da USF Trindade, onde era matriculada desde a infância. Na USF, o médico não a chamou pelo nome social e não a atendeu alegando que, por ser usuária trans, seu atendimento deveria ser num ambulatório específico de transgêneros. A atitude do médico, foi inadequada, porque

Alternativas

1. A) o SUS possui legislação própria para usuários transgêneros.
2. B) a APS é a porta de entrada para todos os usuários do SUS, independentemente de sua orientação sexual ou gênero.
3. C) toda pessoa transgênero necessita de avaliação especializada na atenção terciária.
4. D) o princípio do SUS em questão é o da descentralização, portanto a usuária deveria ser referenciada.
5. E) as pessoas transgênero devem ser chamadas pelo nome de registro civil.

Pérola Clínica

APS é porta de entrada universal do SUS; nome social é direito, atendimento não pode ser negado por identidade de gênero.

Resumo-Chave

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado no SUS, garantindo acesso universal e integral a todos os usuários, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual. O uso do nome social é um direito assegurado por lei e portarias do SUS, visando um atendimento digno e respeitoso.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais como universalidade, integralidade e equidade. A universalidade garante que o acesso à saúde é um direito de todos os cidadãos, sem discriminação. A integralidade preconiza que o cuidado deve ser completo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. A equidade busca reduzir as desigualdades, adaptando o cuidado às necessidades específicas de cada grupo, promovendo justiça social. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado no SUS. Ela deve ser capaz de acolher e resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, independentemente de sua complexidade ou das características do usuário. Negar atendimento na APS e encaminhar um usuário para um ambulatório especializado por sua identidade de gênero, especialmente para uma queixa comum como "gripe", contraria esses princípios e a própria organização do sistema. Além disso, o uso do nome social é um direito assegurado por portarias do Ministério da Saúde, como a Portaria nº 1.820/2009 e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que visam garantir o respeito à identidade de gênero e promover um atendimento mais humanizado e livre de preconceitos para a população trans. O acolhimento e o respeito à identidade são pilares para a construção de um sistema de saúde verdadeiramente inclusivo.

Perguntas Frequentes

Qual a importância da Atenção Primária à Saúde no SUS?

A APS é fundamental como porta de entrada preferencial e centro de comunicação do SUS, responsável pelo primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado, resolvendo a maioria dos problemas de saúde da população de forma acessível e contínua.

O que é o nome social e qual sua relevância no SUS?

Nome social é o nome pelo qual a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente. No SUS, seu uso é um direito garantido por portarias, visando o respeito à identidade de gênero e a promoção de um atendimento mais humanizado, acolhedor e livre de preconceitos.

Quais princípios do SUS são violados pela atitude do médico na questão?

A atitude do médico viola os princípios da Universalidade (acesso a todos), Integralidade (cuidado completo) e Equidade (respeito às diferenças e necessidades específicas), além do direito ao nome social e ao acolhimento, fundamentais para a dignidade do paciente.

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