HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Gov. João Alves Filho — Prova 2019
Considerando os aspectos históricos e conceituais da Atenção Primária à Saúde (APS), analise as afirmativas a seguir: I – Na política de saúde brasileira, predomina a compreensão da APS como o primeiro nível ou o momento em que se inicia o processo da atenção em um sistema de saúde. II – Além do primeiro nível de atenção do sistema de saúde, a APS, que passa a ser denominada Atenção Básica de Saúde (ABS), embora não tenha perdido o seu significado na sua essência, é também compreendida como uma estratégia fundamental para a reorientação do modelo de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). III – A grande alteração na implantação da APS ficou evidenciada após a edição da Norma Operacional Básica (NOB) SUS no 01/96, quando se instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB). Aos municípios seria repassado um valor específico por meio do fundo municipal de saúde, cujo cálculo seria de base per capita, para incentivar a organização da rede básica de saúde no nível local, dando ênfase ao Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) e ao Programa Saúde da Família (PSF). IV – Conforme a atual política nacional de atenção básica, a ABS não se pauta nos princípios do SUS, sendo caracterizada como um dispositivo do sistema de saúde brasileiro que não garante principalmente a universalidade, a integralidade e participação popular. É CORRETO o que se afirma apenas em:
APS/ABS no SUS: Primeiro nível de atenção, estratégia de reorientação, PAB (NOB 01/96) impulsionou PACS/PSF.
A Atenção Primária à Saúde (APS), no Brasil denominada Atenção Básica de Saúde (ABS), é o primeiro nível de contato dos indivíduos com o sistema de saúde e uma estratégia essencial para a reorientação do modelo assistencial do SUS. A Norma Operacional Básica (NOB) SUS 01/96 foi um marco ao instituir o Piso da Atenção Básica (PAB), incentivando a organização da rede básica e o fortalecimento de programas como o PACS e o PSF.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é um conceito global que, no Brasil, se materializa como Atenção Básica de Saúde (ABS), sendo a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua importância reside não apenas em ser o primeiro nível de atenção, mas também em sua capacidade de reorientar o modelo assistencial, focando na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado longitudinal e integral. Historicamente, a implantação e o fortalecimento da APS no Brasil tiveram marcos importantes. A Norma Operacional Básica (NOB) SUS 01/96 foi um divisor de águas ao instituir o Piso da Atenção Básica (PAB), um mecanismo de financiamento que incentivou os municípios a organizarem suas redes de atenção básica. Isso impulsionou a expansão de programas essenciais como o Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) e, posteriormente, o Programa Saúde da Família (PSF), que se tornou a estratégia prioritária para a organização da ABS. A ABS é intrinsecamente ligada aos princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação popular, buscando garantir o acesso à saúde para todos e oferecer um cuidado contínuo e coordenado. Compreender esses aspectos históricos e conceituais é fundamental para residentes, especialmente aqueles em Medicina da Família e Comunidade, pois a APS é a base para a construção de um sistema de saúde mais equitativo e eficiente.
A APS, ou Atenção Básica de Saúde (ABS) no Brasil, é crucial por ser o primeiro nível de contato dos usuários com o sistema de saúde, funcionando como porta de entrada e centro de comunicação de toda a rede. Ela é uma estratégia fundamental para a reorientação do modelo de atenção do SUS, promovendo a integralidade, a longitudinalidade e a coordenação do cuidado.
A Norma Operacional Básica (NOB) SUS 01/96 foi um marco ao instituir o Piso da Atenção Básica (PAB), um financiamento per capita repassado aos municípios. Isso incentivou a organização e o fortalecimento da rede básica de saúde, com ênfase na expansão do Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) e do Programa Saúde da Família (PSF), que se tornaram pilares da ABS.
A Atenção Básica se pauta nos princípios do SUS, garantindo a universalidade (acesso para todos), a integralidade (cuidado completo, da promoção à reabilitação), a equidade (redução das desigualdades) e a participação popular (controle social), sendo a base para a efetivação desses direitos.
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