FESF-SUS - Fundação Estatal Saúde da Família (BA) — Prova 2019
Considerando os possíveis impactos que as mudanças de gestão, com seus diferentes projetos de governo e sociedade, podem ter sobre as políticas públicas; O papel da sociedade civil e dos movimentos sociais no acompanhamento dessas políticas; Os princípios constitucionais e as diretrizes organizativas do SUS, redija um texto dissertativo, com no mínimo 25 e no máximo 35 linhas, sugerindo à nova gestão uma proposta para a atenção básica, apontando: como deve ser a formação dos profissionais que atuam neste nível de atenção.
Atenção Básica = Porta de entrada preferencial + Ordenadora da rede + Formação multiprofissional.
A formação profissional na Atenção Básica deve focar na integralidade, no trabalho em equipe multiprofissional e na compreensão dos determinantes sociais.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o alicerce do sistema de saúde brasileiro, funcionando como filtro e coordenadora do cuidado. A formação dos profissionais que nela atuam deve ser transversal, englobando conhecimentos clínicos, epidemiológicos e de gestão. O fortalecimento da APS passa obrigatoriamente pela valorização do trabalho em equipe e pela integração ensino-serviço-comunidade. Em um cenário de mudanças de gestão, a manutenção das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o engajamento dos movimentos sociais são cruciais para a sustentabilidade do SUS.
Os princípios organizativos do SUS, estabelecidos para viabilizar os princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade), incluem a descentralização (redistribuição de poder e responsabilidades entre os entes federados), a regionalização e hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade crescente) e a participação social (controle social exercido através de conselhos e conferências de saúde). Na Atenção Básica, esses princípios garantem que o cuidado seja próximo ao cidadão e coordenado.
A formação para a ESF deve ser pautada no modelo biopsicossocial, indo além da visão biomédica tradicional. O profissional deve ser capacitado para atuar em equipes multiprofissionais, realizar o manejo de condições prevalentes, desenvolver ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, além de possuir competências em medicina de família e comunidade. A educação permanente em saúde é a ferramenta chave para atualizar esses profissionais conforme as necessidades do território.
A sociedade civil atua no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas através do Controle Social. Isso ocorre formalmente nos Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e nacional), que possuem caráter deliberativo e composição paritária (50% usuários). A participação social garante que as políticas de gestão reflitam as necessidades reais da população e que os princípios constitucionais do SUS sejam preservados frente a mudanças de governo.
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