SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2018
No contexto da Atenção Primária à Saúde, eventualmente, encontram-se prontuários que relatam todo o curso de vida de certo paciente, desde o período gestacional até a idade adulta, incluindo-se o período reprodutivo. Suponha que o M.S.F., atualmente com 28 anos de idade, foi acompanhada, no posto de saúde, durante toda a sua vida, desde a própria gestação da qual foi fruto. Ao longo de sua vida, várias estratégias de prevenção e programas de rastreamento foram efetuados e, eventualmente, continuarão sendo utilizados ao longo de seu envelhecimento. A paciente é sexualmente ativa, solteira, negra, com dois filhos (2 e 4 anos de idade), secretária, não tabagista, não etilista, fisicamente ativa, com IMC = 22,5 e PA = 125 mmHg x 70 mmHg na última consulta. A respeito dessas estratégias e desses programas e considerando as recomendações dos cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir. Os programas de rastreamento devem ser aplicados conforme as normas do Ministério da Saúde, independentemente das expectativas e dos temores dos pacientes.
Rastreamento = Decisão Compartilhada; expectativas e valores do paciente DEVEM ser considerados.
O rastreamento não é uma imposição técnica, mas um processo de decisão compartilhada que deve respeitar a autonomia, valores e o contexto biopsicossocial do indivíduo.
A prática da Medicina Centrada na Pessoa (MCP) na Atenção Primária à Saúde (APS) exige que o profissional vá além do modelo biomédico tradicional. Programas de rastreamento, embora baseados em evidências populacionais robustas, devem ser individualizados. O médico deve atuar como um facilitador, traduzindo dados estatísticos para a realidade do paciente. Os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde reforçam que a abordagem deve ser dialógica, considerando o contexto cultural e emocional. Ignorar os temores ou expectativas fere o princípio ético da autonomia e pode prejudicar o vínculo médico-paciente, que é essencial para a continuidade do cuidado e para a adesão a outras medidas preventivas e terapêuticas.
A decisão compartilhada é um modelo clínico onde o médico fornece evidências sobre os benefícios, riscos e incertezas de um exame de rastreamento, enquanto o paciente contribui com seus valores, preferências e expectativas. Na APS, isso é fundamental para garantir que o paciente compreenda, por exemplo, o risco de falso-positivos ou sobrediagnóstico (overdiagnosis) antes de realizar um procedimento.
A prevenção quaternária visa identificar pacientes em risco de excesso de intervenção médica e protegê-los de intervenções desnecessárias. No rastreamento, isso significa evitar exames em pacientes que não se beneficiariam (ex: idosos com baixa expectativa de vida) ou quando o desejo do paciente, após ser informado dos riscos, é de não realizar o teste.
Se o médico informou adequadamente sobre a importância, os riscos e os benefícios do rastreamento, e registrou essa discussão e a recusa consciente do paciente no prontuário, ele está agindo dentro da ética médica. A autonomia do paciente é um princípio fundamental e a recusa informada é um direito que deve ser respeitado.
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