Atenção Domiciliar no SUS: Portaria 825/2016 e SAD

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2022

Enunciado

Dr. João, residente de Medicina de Família e Comunidade, interessado em ampliar os seus conhecimentos em Atenção Domiciliar (AD), pediu a Dra. Rosane, uma das preceptoras com experiência em Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que realizasse uma discussão a respeito do assunto. Dra. Rosane utilizou a Portaria No 825, de 25 de abril de 2016, do Ministério da Saúde, como apoio para promover uma exposição dialogada com todos os residentes. Durante a apresentação, informou que a portaria redefiniu a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualizou as equipes habilitadas. Mediante o conteúdo apresentado pela Dra. Rosane, de acordo com a portaria citada, assinale a opção incorreta.

Alternativas

1. A) AD é a modalidade de atenção à saúde integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS), caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo continuidade de cuidados.
2. B) A AD seguirá as seguintes diretrizes: ser estruturada de acordo com os princípios de ampliação e equidade do acesso, acolhimento, humanização e integralidade da assistência, na perspectiva da RAS; estar incorporada ao sistema de regulação, articulando-se com os outros pontos de atenção à saúde; adotar linhas de cuidado por meio de práticas clínicas cuidadoras baseadas nas necessidades do usuário, reduzindo a fragmentação da assistência e valorizando o trabalho em equipes multiprofissionais e interdisciplinares e estimular a participação ativa dos profissionais de saúde envolvidos, do usuário, da família e do(s)cuidador(es).
3. C) O SAD é um serviço complementar aos cuidados realizados na atenção básica e em serviços de urgência, substitutivo ou complementar à internação hospitalar, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Saúde da Família (ESF) e de Equipes Multiprofissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
4. D) O SAD tem como objetivo reduzir a demanda por atendimento hospitalar, reduzir o período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários e a desinstitucionalização e a otimização dos recursos financeiros e estruturais da RAS.
5. E) O cuidador é uma pessoa, com ou sem vínculo familiar com o usuário, apta para auxiliá-lo em suas necessidades e atividades da vida cotidiana e que, dependendo da condição funcional e clínica do usuário, deverá estar presente no atendimento domiciliar.

Pérola Clínica

Portaria 825/2016 define AD como modalidade da RAS; SAD gerencia EMAD/EMAP, não ESF/NASF-AB.

Resumo-Chave

A Portaria nº 825/2016 do Ministério da Saúde redefiniu a Atenção Domiciliar (AD) no SUS, estabelecendo o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) como responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), e não das Equipes de Saúde da Família (ESF) ou Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), que atuam na Atenção Básica.

Contexto Educacional

A Atenção Domiciliar (AD) representa um pilar fundamental nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme redefinida pela Portaria nº 825 de 2016. Esta modalidade visa oferecer cuidados de saúde no domicílio do paciente, abrangendo desde a prevenção e promoção até o tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, garantindo a continuidade e integralidade da assistência. A portaria estabelece diretrizes claras para a AD, enfatizando a equidade, o acolhimento, a humanização e a articulação com outros pontos da RAS, além de promover a participação ativa do usuário, família e cuidadores. O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é o componente central que gerencia e operacionaliza as equipes de AD, que são as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e as Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP). É crucial para o residente compreender que o SAD não gerencia as Equipes de Saúde da Família (ESF) ou os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), que são estruturas da Atenção Básica. O SAD atua em complementaridade à Atenção Básica e aos serviços de urgência, buscando reduzir a demanda hospitalar, otimizar recursos e promover a desinstitucionalização do cuidado, sempre com foco na autonomia do usuário.

Perguntas Frequentes

O que é a Atenção Domiciliar (AD) segundo a Portaria 825/2016?

A AD é uma modalidade de atenção à saúde integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS), que oferece um conjunto de ações de prevenção, tratamento, reabilitação, paliação e promoção à saúde no domicílio, visando a continuidade dos cuidados.

Qual o papel do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no SUS?

O SAD é responsável por gerenciar e operacionalizar as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), sendo um serviço complementar ou substitutivo à internação hospitalar, com foco na desinstitucionalização e humanização da atenção.

Quais são as equipes que atuam na Atenção Domiciliar?

Na Atenção Domiciliar, atuam as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), que são as equipes de referência para o cuidado direto, e as Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que fornecem suporte especializado às EMADs e à Atenção Básica.

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