Atenção Domiciliar: Composição da EMAD e EMAP (Portaria 963)

SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2016

Enunciado

A EMAD tipo 1(Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar) tem como características específicas (Portaria Ministerial da Saúde nº 963, de 27 de maio de 2013) :

Alternativas

1. A) Composta por auxiliares/técnicos de enfermagem, com somatório de CHS de, no mínimo, 90 (noventa) horas de trabalho.
2. B) Composta por profissional fisioterapeuta e/ou assistente social, com somatório de CHS de, no mínimo, 30 (trinta) horas de trabalho.
3. C) Promover o programa de educação permanente para as equipes de EMAP (Equipes Multiprofissionais de Apoio Domiciliar).
4. D) Realizar métodos complementares de diagnóstico em pacientes sob seus cuidados. 
5. E) Executar Habilitação dos estabelecimentos de saúde que alocarão os EMAP.

Pérola Clínica

EMAD 1 é equipe mínima de AD; EMAP (fisioterapeuta/assistente social) complementa com CHS min 30h, conforme Portaria 963/2013.

Resumo-Chave

A Portaria 963/2013 define as equipes de Atenção Domiciliar (AD). A EMAD tipo 1 é a equipe mínima (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem), enquanto a EMAP (Equipe Multiprofissional de Apoio) complementa com outros profissionais como fisioterapeutas e assistentes sociais, com carga horária específica.

Contexto Educacional

A Atenção Domiciliar (AD) no Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentada pela Portaria Ministerial da Saúde nº 963, de 27 de maio de 2013, que estabelece as diretrizes para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Este serviço é estruturado em Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), visando oferecer cuidado contínuo e integral a pacientes com necessidade de assistência domiciliar. A EMAD tipo 1 é a equipe mínima, composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, com uma carga horária semanal mínima de 60 horas. A EMAP, por sua vez, é uma equipe de apoio que complementa a atuação da EMAD, oferecendo uma gama mais ampla de especialidades. Ela pode ser composta por profissionais como fisioterapeutas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, farmacêuticos e/ou auxiliares/técnicos de enfermagem. A carga horária semanal mínima para a EMAP é de 30 horas. A integração entre EMAD e EMAP é crucial para garantir a integralidade do cuidado, abordando não apenas as necessidades médicas e de enfermagem, mas também as sociais, reabilitadoras e psicossociais do paciente e sua família no domicílio. A compreensão da composição e das atribuições de cada tipo de equipe é fundamental para a organização e o funcionamento eficaz do Serviço de Atenção Domiciliar. Residentes devem estar cientes das normativas para garantir a correta aplicação dos recursos e a oferta de um cuidado de qualidade, otimizando a assistência e promovendo a reabilitação e o bem-estar dos pacientes em seu ambiente familiar.

Perguntas Frequentes

Qual a composição básica de uma EMAD tipo 1?

A EMAD tipo 1 é composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, com uma carga horária semanal mínima de 60 horas, conforme a Portaria 963/2013.

Qual o papel da EMAP na Atenção Domiciliar?

A EMAP (Equipe Multiprofissional de Apoio) complementa a EMAD, oferecendo suporte com profissionais como fisioterapeutas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros, para uma abordagem integral e multidisciplinar do paciente no domicílio.

Quais profissionais compõem a EMAP e qual sua carga horária mínima?

A EMAP pode ser composta por fisioterapeuta e/ou assistente social, além de outros profissionais de nível superior ou médio, com somatório de carga horária semanal mínima de 30 horas, para apoio à EMAD.

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