Atenção Básica no SUS: Princípios e Acesso Universal

UFMT/HUJM - Hospital Universitário Júlio Müller - Cuiabá (MT) — Prova 2018

Enunciado

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde, entre outros. São desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizadas com equipe multiprofissional e dirigidas à população em território definido. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) A Atenção Básica e a Urgência e Emergência formarão a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
2. B) Para o cumprimento do previsto no § 3º da Portaria n.º 2.436, serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. Prevê-se a necessidade de cobrar daqueles que tenham condições de pagar. 
3. C) São Princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização, Territorialização, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade do cuidado, Coordenação do cuidado, Ordenação da rede e Participação da comunidade.
4. D) É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional, entre outras.

Pérola Clínica

Atenção Básica no SUS: Acesso universal e equitativo é fundamental, proibindo qualquer exclusão ou discriminação.

Resumo-Chave

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), mas não a única. Seus princípios fundamentais, baseados no SUS, incluem a universalidade, equidade e integralidade, que garantem o acesso sem discriminação. A Portaria nº 2.436/2017 (PNAB) reforça a proibição de qualquer exclusão baseada em características pessoais ou socioeconômicas, assegurando o direito à saúde para todos.

Contexto Educacional

A Atenção Básica (AB) é o pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sendo a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Seu objetivo é oferecer um conjunto de ações de saúde que abrangem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, de forma individual, familiar e coletiva, em um território definido. Os princípios do SUS, como universalidade, equidade e integralidade, são operacionalizados na AB. A universalidade garante o acesso à saúde para todos, sem distinção. A equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. A integralidade assegura a atenção completa, desde a promoção até a reabilitação. A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), detalha esses princípios e diretrizes. Um aspecto crucial da AB e do SUS é a proibição de qualquer forma de exclusão ou discriminação. Isso significa que o acesso aos serviços de saúde não pode ser negado ou dificultado com base em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, ou qualquer limitação. Essa garantia é essencial para a construção de um sistema de saúde justo e acessível a toda a população brasileira.

Perguntas Frequentes

Qual o papel da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS)?

A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, coordenando o cuidado e ordenando o fluxo dos usuários pelos diferentes pontos da rede, garantindo a integralidade da assistência.

Quais são os princípios do SUS operacionalizados na Atenção Básica?

Os princípios incluem universalidade, equidade, integralidade, longitudinalidade, coordenação do cuidado, territorialização, população adscrita, resolutividade e participação da comunidade, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Por que a não discriminação é um princípio fundamental na Atenção Básica?

A não discriminação garante que todos os indivíduos, independentemente de suas características pessoais, socioeconômicas ou de saúde, tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, promovendo a equidade e a justiça social no SUS.

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