Hospital do Açúcar - Maceió (AL) — Prova 2016
O Decreto 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, define que: “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Para tanto, a atenção básica deve cumprir algumas funções. Analise-as.I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.II. Ser resolutiva utilizando tecnologia da Clínica Ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas.III. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.Estão CORRETAS as funções contidas em:
Atenção Básica no SUS = Ser Base, Ser Resolutiva e Ordenar as Redes de Atenção à Saúde.
O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, estabelece a Atenção Básica como porta de entrada e centro ordenador do SUS, com funções essenciais de ser a base do sistema, ser resolutiva na maioria dos problemas de saúde e ordenar as redes de atenção, garantindo a integralidade do cuidado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que buscam garantir o acesso universal, igualitário e integral à saúde. O Decreto 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, é um instrumento legal fundamental para a organização do SUS, especialmente no que tange às Redes de Atenção à Saúde (RAS) e ao papel da Atenção Básica (AB). A Atenção Básica é definida como a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação das RAS, e para cumprir esse papel, ela exerce funções essenciais. A primeira é 'Ser base', significando que a AB é a modalidade de atenção com maior capilaridade e descentralização, sendo o primeiro contato e a referência contínua para a maioria das necessidades de saúde da população. A segunda função é 'Ser resolutiva', o que implica na capacidade de resolver a maior parte dos problemas de saúde da população em seu território, utilizando tecnologias apropriadas, como a Clínica Ampliada, que permite construir vínculos e realizar intervenções clínicas e sanitariamente efetivas. A terceira função, 'Ordenar as redes', é crucial. A AB deve reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizar o fluxo dos usuários dentro da rede de atenção (encaminhamentos, contrarreferências) e contribuir para que a programação dos serviços de saúde seja baseada nas necessidades reais dos usuários. Todas as três funções apresentadas na questão estão corretas e são pilares para o funcionamento eficaz da Atenção Básica no SUS, sendo um tema recorrente em provas de residência e fundamental para a prática médica.
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), estabelecendo a organização do SUS em Redes de Atenção à Saúde (RAS), definindo as portas de entrada, as regiões e os contratos organizativos de ação pública da saúde, visando garantir o acesso universal, igualitário e ordenado.
A Atenção Básica ser 'ordenadora das redes' significa que ela é responsável por reconhecer as necessidades de saúde da população adscrita, organizar o fluxo dos usuários para os outros pontos de atenção (especialidades, hospitais) e coordenar o cuidado, garantindo a integralidade e a continuidade da assistência dentro das Redes de Atenção à Saúde.
A Clínica Ampliada é uma abordagem que busca expandir o olhar sobre o processo saúde-doença, considerando as dimensões subjetivas, sociais e culturais do indivíduo. Ao utilizar essa tecnologia, a Atenção Básica se torna mais resolutiva, pois consegue construir vínculos positivos, realizar intervenções mais efetivas e atender às necessidades de saúde de forma mais integral e humanizada.
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