UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2020
O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, estabelece como centro coordenador do cuidado e ordenador das ações e dos serviços disponibilizados na Rede de Atenção à Saúde,
Decreto 7508/2011: Atenção Básica = centro coordenador do cuidado e ordenador das RAS.
O Decreto nº 7.508/2011 reforça o papel estratégico da Atenção Básica à Saúde (ABS) como o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo a integralidade e a continuidade do cuidado ao usuário no SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e sua organização é detalhada em legislações específicas. O Decreto nº 7.508/2011 é um marco importante, pois regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e estabelece diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Nesse contexto, a Atenção Básica à Saúde (ABS) é definida como o centro coordenador do cuidado e o ordenador das ações e serviços disponibilizados na RAS. Isso significa que a ABS é a porta de entrada preferencial do usuário no sistema, sendo responsável por acolher, resolver a maioria dos problemas de saúde, e, quando necessário, encaminhar o paciente para outros níveis de atenção (secundário e terciário), garantindo a continuidade e a integralidade do cuidado. A função de ordenadora das RAS implica que a ABS deve gerenciar o fluxo dos usuários dentro da rede, articulando os diferentes pontos de atenção e garantindo que o paciente receba o cuidado adequado no momento certo. Este papel central da Atenção Básica é fundamental para a efetividade e a eficiência do SUS, promovendo a longitudinalidade e a coordenação do cuidado.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, com foco na regionalização e nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Significa que a Atenção Básica é responsável por organizar o fluxo dos usuários dentro da rede, encaminhando-os para os serviços especializados quando necessário e recebendo-os de volta, garantindo a continuidade e a integralidade do cuidado.
A Atenção Básica coordena o cuidado ao longo do tempo e nos diferentes pontos da rede, sendo o principal ponto de contato do usuário com o sistema de saúde, gerenciando suas necessidades e articulando os recursos disponíveis para atender a essas demandas.
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