Atenção Básica no SUS: Conceitos e a Portaria 2.488/2011

Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2015

Enunciado

São especificações atendidas pela atenção básica, segundo a portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, EXCETO:

Alternativas

1. A) Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.
2. B) Difere-se da atenção primária por ser mais abrangente, baseada em equipe multiprofissional, e por ter controle social.
3. C) Tem por objetivo desenvolver atenção integral que impacte na situação de saúde e de autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
4. D) É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e de gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.

Pérola Clínica

Atenção Básica = Atenção Primária à Saúde no contexto do SUS.

Resumo-Chave

No Brasil, a Atenção Básica é a estratégia prioritária para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS. Elas são conceitos interligados e não se diferenciam por abrangência ou controle social, que são características da própria APS no SUS.

Contexto Educacional

A Atenção Básica (AB) é o primeiro nível de atenção e a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela se constitui como o principal contato dos usuários com o sistema de saúde e é responsável por coordenar o cuidado e ordenar as redes de atenção. A Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 (que foi revogada pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, mas ainda é cobrada em questões de anos anteriores) estabeleceu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e suas diretrizes. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Ela tem por objetivo desenvolver atenção integral que impacte na situação de saúde e de autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e de gestão democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária. É fundamental entender que, no contexto brasileiro do SUS, a Atenção Básica é a forma como a Atenção Primária à Saúde (APS) se organiza e se materializa. Não há uma diferença de abrangência ou de controle social que as separe, mas sim uma interligação conceitual e operacional. A APS, em sua essência, é abrangente, baseada em equipe multiprofissional e prevê o controle social, características que a Atenção Básica do SUS incorpora plenamente.

Perguntas Frequentes

Qual a relação entre Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde no Brasil?

No Brasil, a Atenção Básica é a estratégia prioritária para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Os termos são frequentemente usados de forma intercambiável, representando o primeiro nível de atenção e a porta de entrada preferencial do sistema.

Quais são as diretrizes da Portaria nº 2.488/2011 para a Atenção Básica?

A Portaria nº 2.488/2011 (revogada pela 2.436/2017, mas ainda relevante para questões antigas) estabelecia a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), definindo as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, com foco na integralidade e no território.

O que significa a responsabilidade sanitária na Atenção Básica?

A responsabilidade sanitária na Atenção Básica implica que as equipes de saúde da família e outros profissionais assumem o cuidado de uma população adscrita em um território definido, sendo responsáveis por monitorar sua saúde, identificar necessidades e intervir de forma abrangente.

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