HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2022
Assinale a alternativa que contenha um dos objetivos da assistência social, conforme Constituição Federal.
CF/88: Assistência Social visa proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203, estabelece os objetivos da assistência social. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos pilares fundamentais dessa política, visando garantir direitos e amparo a grupos vulneráveis.
A assistência social no Brasil é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, integrando o sistema de seguridade social junto com a saúde e a previdência. Seu objetivo principal é prover os mínimos sociais a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, atuando na proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O Artigo 203 da Constituição Federal detalha os objetivos da assistência social, que incluem a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo a crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção. Compreender esses objetivos é crucial para profissionais de saúde, pois a assistência social muitas vezes complementa o cuidado médico, abordando determinantes sociais da saúde. A atuação conjunta entre saúde e assistência social é essencial para um cuidado integral, especialmente para populações mais vulneráveis, garantindo não apenas o tratamento de doenças, mas também o acesso a direitos e a melhoria das condições de vida.
Os principais objetivos incluem a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Não, a assistência social é um direito para quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Ela se diferencia da previdência social, que é contributiva.
A assistência social, juntamente com a saúde e a previdência social, compõe o tripé da seguridade social no Brasil. Ela atua de forma complementar, buscando garantir direitos e condições de vida dignas, o que indiretamente impacta a saúde e o acesso à educação, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
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