Saúde Privada no Brasil: Garantia Constitucional

SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2021

Enunciado

No Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido mediante

Alternativas

1. A) emenda constitucional.
2. B) lei complementar.
3. C) resolução do Conselho Nacional de Saúde.
4. D) artigo da Constituição Federal.
5. E) decreto presidencial.

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