Assistência Farmacêutica no SUS: RENAME e Responsabilidades

PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2020

Enunciado

A assistência farmacêutica no SUS compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional são desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e está regulamentada pelo Decreto da Presidência da República nº 7.508/2011. Analise as afirmações a seguir e responda: I - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. II - O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. III - A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. IV - A Rename é uma lista orientativa e cabe a cada município estabelecer sua própria relação de medicamentos de acordo com suas características epidemiológicas, sendo os medicamentos para o tratamento de Tuberculose e Hanseníase exemplos de medicamentos cuja aquisição é de responsabilidade dos municípios. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Todas afirmações estão corretas.
2. B) Apenas uma afirmação está incorreta.
3. C) Apenas duas afirmações estão incorretas.
4. D) Apenas três afirmações estão incorretas.
5. E) Todas as afirmações estão incorretas.

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