SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2022
Julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.( ) O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação do médico , do enfermeiro ou do fisioterapeuta com expressa concordância do paciente e de sua família.( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.Marque a sequência CORRETA:
SUS: Indicação de atendimento domiciliar é médica, com concordância do paciente/família.
A indicação para atendimento e internação domiciliares no SUS é de responsabilidade médica, não podendo ser feita por enfermeiro ou fisioterapeuta isoladamente. A concordância do paciente e sua família é sempre necessária para a efetivação desses serviços.
A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes claras para diversas modalidades de assistência, incluindo o atendimento e a internação domiciliares. Esses serviços visam proporcionar cuidado integral ao paciente em seu ambiente familiar, envolvendo uma equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. A indicação para essa modalidade, no entanto, é prerrogativa médica, exigindo a expressa concordância do paciente e de sua família, o que garante a autonomia e o respeito às escolhas do indivíduo. Outro ponto crucial da legislação do SUS diz respeito aos direitos da parturiente. É assegurado o direito à presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, seja em serviços próprios ou conveniados ao SUS. Essa medida visa humanizar o parto e oferecer suporte emocional à mulher. Por fim, a incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS é um processo rigoroso. O Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), é o responsável por decidir sobre a inclusão, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos, bem como pela criação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A CONITEC conta com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Federal de Medicina, garantindo uma avaliação técnica e ética das tecnologias.
A assistência domiciliar no SUS inclui procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, visando o cuidado integral do paciente em seu domicílio.
A indicação é do médico, com expressa concordância do paciente e de sua família. Não é atribuição isolada de enfermeiros ou fisioterapeutas.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) assessora o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos, e na constituição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
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