SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2015
Assinale a assertiva CORRETA sobre o PMAQ-AB: I. Representa uma estratégia de indução de melhorias no acesso e na qualidade da Atenção Básica do SUS, a partir do repasse de recursos do nível federal para os municípios, de acordo com o desempenho na avaliação das Unidades Básicas de Saúde. II. É uma política vertical. E a adesão dos municípios a este programa é voluntário desde 2011, quando de sua criação pelo Ministério da Saúde. III. Foi incluído na nova Política Nacional de Atenção Básica. IV. Podem participar do PMAQ-AB, a partir de 2013/2014, todas as equipes de atenção básica, incluindo médicos, enfermeiros, equipe técnica, equipe de saúde bucal e as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
PMAQ-AB = estratégia do MS para melhorar acesso e qualidade da APS via incentivo financeiro por desempenho.
O PMAQ-AB é um programa do Ministério da Saúde que visa qualificar a Atenção Básica, incentivando os municípios a melhorarem o acesso e a qualidade dos serviços por meio de repasse de recursos federais atrelados ao desempenho. Sua adesão é voluntária e envolve diversas equipes da APS, incluindo o NASF.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é uma iniciativa estratégica do Ministério da Saúde, criada em 2011, com o objetivo de qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Ele se baseia em um modelo de financiamento por desempenho, onde os municípios que aderem voluntariamente ao programa recebem incentivos financeiros federais adicionais, condicionados ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade e acesso. O PMAQ-AB não é uma política vertical impositiva, mas sim um programa de adesão voluntária que busca induzir a melhoria contínua dos serviços. Ele se estrutura em fases que incluem a adesão e contratualização, o desenvolvimento de ações de melhoria, a avaliação externa e o repasse de recursos. Sua importância foi reconhecida e o programa foi incluído como um instrumento de gestão e avaliação na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A participação no PMAQ-AB é ampla, abrangendo diversas equipes da Atenção Básica, como as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e, a partir de ciclos posteriores, também as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Para residentes, entender o PMAQ-AB é fundamental para compreender as políticas de gestão e financiamento da APS no SUS e a importância da avaliação da qualidade na prática clínica e na gestão dos serviços de saúde.
O principal objetivo do PMAQ-AB é induzir a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um ciclo de avaliação, monitoramento e incentivo financeiro atrelado ao desempenho das equipes e unidades.
O programa incentiva a melhoria da qualidade por meio de um componente de desempenho, onde os municípios recebem recursos federais adicionais de acordo com o cumprimento de indicadores de qualidade e acesso, após um processo de avaliação externa e autoavaliação.
Podem participar do PMAQ-AB todas as equipes de Atenção Básica, incluindo equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), desde que aderidas ao programa.
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