Lei 8.080/90: Entenda o Conceito Ampliado de Saúde no SUS
SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2020
Enunciado
Assinale a alternativa FALSA a respeito das Disposições Gerais da Lei º8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alternativas
A) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
E) Não dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar mental.
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