Atribuições do SUS: O que diz o Art. 200 da CF?

HSL Copacabana - Hospital São Lucas Copacabana (RJ) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativas

1. A) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
2. B) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
3. C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
4. D) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
5. E) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Pérola Clínica

Art. 200 CF: SUS protege meio ambiente, INCLUINDO o do trabalho.

Resumo-Chave

O Art. 200 da Constituição Federal lista as atribuições do SUS, que incluem a proteção do meio ambiente, abrangendo explicitamente o ambiente de trabalho. A alternativa que exclui o ambiente de trabalho está incorreta.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e suas atribuições são delineadas na Constituição Federal de 1988, especialmente no Artigo 200. Este artigo é fundamental para compreender a amplitude de atuação do SUS, que vai muito além da assistência médica direta, englobando ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Entre as competências do SUS, destacam-se a participação na formulação e execução da política de saneamento básico, a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. Além disso, o SUS é responsável pela execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, que são cruciais para a proteção da população. Um ponto frequentemente abordado em questões de prova é a colaboração do SUS na proteção do meio ambiente. É importante ressaltar que essa colaboração compreende explicitamente o ambiente de trabalho, visando a prevenção de doenças e agravos relacionados às condições laborais. Conhecer essas atribuições é essencial para profissionais da saúde e para a compreensão do funcionamento do sistema de saúde brasileiro.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais atribuições do SUS segundo o Art. 200 da Constituição Federal?

As principais atribuições incluem controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias, participação na política e execução de saneamento básico, ordenação da formação de recursos humanos, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, e colaboração na proteção do meio ambiente.

O SUS tem papel na saúde do trabalhador?

Sim, o Art. 200, inciso V, da Constituição Federal estabelece que o SUS deve executar as ações de saúde do trabalhador, integrando-as às ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

A proteção do meio ambiente pelo SUS abrange o ambiente de trabalho?

Sim, o Art. 200, inciso IV, especifica que o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, compreendido nele o do trabalho, desmentindo a alternativa que o exclui.

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