Aptidão ao Trabalho de PCD: Avaliação e Legislação

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2020

Enunciado

Trabalhador de 35 anos apresenta diagnóstico de Hipertensão Arterial sob controle. Após acidente automobilístico com trauma grave na perna direita foi submetido a amputação ao nível do terço proximal da perna direita com colocação de prótese. Atualmente apresenta marcha claudicante. Trabalhador se candidatou a vaga de assistente administrativo em empresa de construção civil e, caso admitido, ocupará posto de trabalho provido de mesa e cadeiras ergonômicas. Sua função será de controle e elaboração da folha de pagamento dos trabalhadores e atendimento ao público e ocorrerá a maior parte do tempo assentado. Considerando a situação descrita, a legislação previdenciária e as resoluções do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

  1. A) A situação de saúde do trabalhador não atende ao requisito de pleno bem estar físico e mental, necessários para a aptidão ao trabalho
  2. B) O trabalhador pode ser enquadrado na cota de pessoas com deficiência (PCD) da empresa e ter seus vencimentos pagos pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho;
  3. C) O trabalhador pode receber atestado médico de aptidão para o trabalho, desde que oposto de trabalho ao qual se candidatou não há agravar o seu estado de saúde;
  4. D) O trabalhador deve ser encaminhado para a perícia do INSS onde deve ser avaliada apossibilidade de aposentadoria por invalidez

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