Anticoncepção na Adolescência: Ética e Prescrição de ACO

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2014

Enunciado

Uma adolescente com 15 anos de idade, com menarca aos 12 anos, procura atendimento na Unidade Básica de Saúde porque deseja usar anticoncepcional combinado oral (ACO). Iniciou atividade sexual há seis meses e teme uma gravidez indesejada. Está menstruada no dia da consulta. Nega comorbidades ou uso de medicações. Qual a conduta correta para a paciente?

Alternativas

1. A) Orientar uso de camisinha apenas.
2. B) Prescrever ACO e orientar uso de condom.
3. C) Não prescrever ACO, pois a paciente é menor de idade.
4. D) Orientar que a paciente venha à consulta acompanhada da mãe.

Pérola Clínica

Adolescente tem direito a sigilo e prescrição de ACO sem pais, se houver discernimento.

Resumo-Chave

A prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes deve focar na autonomia e na dupla proteção (prevenção de gravidez e ISTs), respeitando o sigilo médico garantido por lei.

Contexto Educacional

O atendimento à adolescente que busca contracepção exige uma abordagem acolhedora e ética. No Brasil, o adolescente é considerado capaz de consentir com tratamentos e manter sigilo sobre sua vida sexual quando possui maturidade para tal. A conduta correta envolve a anamnese detalhada para excluir contraindicações aos métodos hormonais (critérios de elegibilidade da OMS), a prescrição do método escolhido e a orientação enfática sobre o uso de preservativos. A recusa de atendimento ou a exigência de acompanhante fere os direitos fundamentais do paciente e aumenta o risco de gestações não planejadas.

Perguntas Frequentes

O médico pode prescrever anticoncepcional para menor de idade sem os pais?

Sim. De acordo com o Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente tem direito ao sigilo e à autonomia sobre sua saúde reprodutiva, desde que possua capacidade de discernimento para compreender as orientações.

O que é a estratégia de dupla proteção?

Consiste no uso simultâneo de um método contraceptivo eficaz (como o ACO, implante ou DIU) para evitar gravidez indesejada, associado ao uso consistente de preservativos (condom) para prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Quando o sigilo médico pode ser quebrado no atendimento ao adolescente?

O sigilo só deve ser quebrado quando houver risco de vida, risco de dano grave ao paciente ou a terceiros, ou em situações de violência/abuso que exijam notificação compulsória para proteção do menor.

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