Lei 8080/90 e SUS: Princípios, Dever do Estado e Atuação

PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2020

Enunciado

Analise as afirmações a seguir, a respeito da Lei Federal 8080 de 1990 e da Constituição: I - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II - Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluindo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. III - A Constituição brasileira faz referência expressa à participação privada no sistema público de saúde. IV - Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Todas afirmações estão corretas.
2. B) Apenas uma afirmação está incorreta.
3. C) Apenas duas afirmações estão incorretas.
4. D) Apenas três afirmações estão incorretas.
5. E) Todas as afirmações estão incorretas.

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