A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, tem prazo de duração indeterminado e atua em todo o território nacional. São consideradas competências da ANS, exceto:
Alternativas
A) Propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) para a regulação do setor de saúde suplementar.
B) Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestador de serviço às operadoras.
C) Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS.
D) Regularizar, normatizar controlar e fiscalizar as atividades dos hospitais e demais estabelecimentos de saúde credenciados pelos planos privados de assistência à saúde.
E) Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
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