UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2015
A afirmação de que "O Conselho de Saúde", em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo" está expressa na LEI nº.:
Conselho de Saúde: órgão permanente e deliberativo do SUS, definido pela Lei 8.142/90, com controle social e financeiro.
A Lei nº 8.142/90 é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema, instituindo os Conselhos e as Conferências de Saúde. Estes órgãos são essenciais para o controle social, garantindo que as políticas de saúde atendam às necessidades da população.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela institui os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como mecanismos de controle social, garantindo que as decisões e políticas de saúde reflitam as necessidades e anseios da população. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com representação paritária dos usuários. Sua atuação abrange a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros, com suas decisões sendo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído. Compreender a Lei 8.142/90 é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no SUS, pois ela define os mecanismos de participação e controle social que são inerentes ao sistema. O conhecimento sobre o funcionamento e as atribuições dos Conselhos de Saúde capacita os profissionais a interagir de forma mais efetiva com a comunidade e a contribuir para a construção de um sistema de saúde mais equitativo e eficiente.
A principal função do Conselho de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na sua instância correspondente, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. Ele é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, que garante a participação social na gestão do SUS.
O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, 50% dos membros devem ser usuários.
O Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, que se reúne periodicamente para acompanhar e fiscalizar as políticas de saúde. A Conferência de Saúde, por sua vez, é convocada a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em todos os níveis.
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