Vassouras - Hospital Universitário de Vassouras (RJ) — Prova 2016
De acordo com a lei orgânica de saúde n° 8.080, estão incluídas no campo de ação do SUS:I - A vigilância nutricional e a orientação alimentar;II- A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;III- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;IV- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.Marque que a alternativa correta:
Lei 8080/90: SUS abrange vigilância nutricional, ambiental, formação RH e saneamento básico.
A Lei 8.080/90 define o campo de atuação do SUS como abrangente, incluindo não apenas a assistência direta à saúde, mas também ações de promoção, prevenção e regulação, como vigilância nutricional, ambiental, formação de pessoal e saneamento básico.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Para residentes e profissionais de saúde, compreender o escopo dessa lei é fundamental para atuar dentro dos princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro. O campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8.080/90, é vasto e vai muito além da assistência médica direta. Inclui ações de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, nutricional e orientação alimentar), a colaboração na proteção do meio ambiente (incluindo o do trabalho), a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. Essas atribuições refletem a concepção ampliada de saúde, que considera os determinantes sociais e ambientais. A compreensão dessas atribuições é crucial para a prática médica e para a gestão em saúde pública. A formação de recursos humanos, por exemplo, garante a qualificação dos profissionais que atuarão no sistema. A vigilância nutricional e ambiental são essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde em nível populacional. Portanto, todas as ações listadas na questão estão, de fato, incluídas no campo de ação do SUS, demonstrando a integralidade e a abrangência do sistema.
A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece suas diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da comunidade.
A lei inclui no campo de ação do SUS a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a vigilância nutricional e a orientação alimentar, visando a promoção e proteção da saúde da população.
A Lei 8.080/90 prevê a colaboração do SUS na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a participação na formulação e execução de ações de saneamento básico, reconhecendo a interdependência entre saúde e condições ambientais.
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