Lei 8142/90: Instâncias Colegiadas do SUS

FJG - Fundação João Goulart / SMS Rio de Janeiro — Prova 2017

Enunciado

 De acordo com a Lei nº 8142/90, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Alternativas

1. A) os Conselhos de Secretários de Saúde e as Comissões Intersetoriais
2. B) as comissões de Seguridade Social e os Conselhos Reguladores 
3. C) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
4. D) os Fundos de Saúde e as Comissões Atuariai

Pérola Clínica

Lei 8142/90 → SUS instâncias colegiadas = Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

Resumo-Chave

A Lei nº 8142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos intergovernamentais. Ela estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as principais instâncias de controle social, garantindo a participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

Contexto Educacional

A Lei nº 8142/90 é um marco legal fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo. Compreender suas diretrizes é crucial para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, especialmente para residentes que precisam entender a estrutura e o funcionamento do sistema público de saúde. As instâncias colegiadas de controle social, como as Conferências e os Conselhos de Saúde, são pilares da democracia participativa no SUS. As Conferências de Saúde, realizadas a cada quatro anos, têm o papel de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, enquanto os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação e fiscalização da execução da política de saúde. O conhecimento sobre a Lei 8142/90 e o controle social é frequentemente cobrado em provas de residência médica e concursos públicos na área da saúde. É importante memorizar as instâncias e suas funções para garantir a compreensão da gestão participativa e da responsabilidade social no SUS, elementos essenciais para a prática médica no contexto brasileiro.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais instâncias colegiadas do SUS segundo a Lei 8142/90?

De acordo com a Lei nº 8142/90, as principais instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, que garantem o controle social.

Qual a função das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde reúnem-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Qual o papel dos Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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