USP/Ribeirão Preto - Exame Revalida — Prova 2019
De acordo com a Lei nº 8080/90 relacionadas ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), correlacione as assertivas a seguir SOMENTE com as palavras chaves completando os espaços vazios:*Palavras chaves separadas por ponto e virgula (;): SUPLEMENTAR; COMPLEMENTAR; ERRADO; CERTO; NÃO PARTICIPA; SOMENTE NA ESFERA FEDERAL, NA ESFERA ESTADUAL, NAS TRÊS ESFERAS; DAS COMISSÕES INTERGESTORAS DA SAÚDE (CIS); CONHECIMENTO DA MORBI-MORTALIDADE; PAPEL DO ESTADO, INIBIR TRABALHOS EXTRAMUROS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONFERENCIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.*Obs.: A correção deste bloco será feita levando em consideração somente as palavras chaves. Poderá ser utilizada a mesma palavra para diferentes respostas, no entanto, somente uma palavra chave, para cada espaço.a. A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde no Brasil em caráter . b. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e assistencialistas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso da população carente às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. c. A execução de ações de vigilância epidemiológica, sanitária, de saúde do trabalhador, e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. d. No Brasil, considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, o custeio das ações e serviços de saúde é de responsabilidade do governo.Considerando a Estratégia de Saúde da Família proposta pelo Ministério da Saúde no Brasil, um território de adscrição dos usuários de uma Unidade Básica de Saúde para o seu adequado funcionamento tem como uma de suas finalidades o local.f. é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde.
Iniciativa privada no SUS = caráter COMPLEMENTAR; Financiamento = TRIPARTITE (3 esferas).
A Lei 8080/90 estrutura o SUS, definindo a participação privada como complementar e a responsabilidade de financiamento e execução de ações de vigilância como compartilhada entre União, Estados e Municípios.
A Lei 8080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha o funcionamento do SUS previsto na Constituição de 1988. Ela estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado, que deve ser garantido através de políticas sociais e econômicas. O campo de atuação do SUS é vasto, abrangendo desde a vigilância sanitária e epidemiológica até a assistência terapêutica integral. A organização do sistema baseia-se na descentralização, com comando único em cada esfera de governo, e na participação da comunidade. A territorialização, fundamental na Estratégia Saúde da Família, permite o conhecimento da realidade epidemiológica local, facilitando o planejamento de ações específicas para as necessidades daquela população adscrita.
No contexto do SUS, a participação complementar refere-se a instituições privadas que assinam convênios ou contratos com o poder público para prestar serviços aos usuários do SUS quando a rede pública é insuficiente, seguindo as diretrizes do sistema. Já a saúde suplementar refere-se ao mercado de planos e seguros de saúde privados, que operam de forma independente do SUS, sob regulação da ANS, atendendo beneficiários que pagam diretamente ou via empresas.
O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Cada ente deve aplicar um percentual mínimo de sua receita em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), conforme definido pela Emenda Constitucional 29 e regulamentações posteriores. Os recursos são transferidos fundo a fundo, garantindo a descentralização e a autonomia na gestão local da saúde.
As instâncias colegiadas, como as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, são espaços de participação social e deliberação. As Conferências ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas. Os Conselhos têm caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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