Lei 8.142/90: Requisitos para Repasse de Verbas do SUS

Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC Colatina — Prova 2023

Enunciado

De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Alternativas

1. A) Serviço de auditoria interna.
2. B) Estratégia de Saúde da Família.
3. C) Seguridade Social.
4. D) Serviço de Vigilância em Saúde.
5. E) Plano de Saúde.

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