Lei 8.080/90: Atribuições da União no SUS e Fiscalização
IFF/Fiocruz - Instituto Fernandes Figueira (RJ) — Prova 2018
Enunciado
De acordo com a lei n°8.080/1990, a União, as Unidades da Federação e os municípios têm atribuições específicas na gestão do Sistema Único de Saúde. É de responsabilidade da União:
Alternativas
A) A fiscalização dos produtos e serviços relacionados à saúde.
B) A execução de ações de atenção à saúde do trabalhador.
C) A gestão do sistema de saúde do Distrito Federal.
D) A implementação de comissões intergestores regionais.
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