Lei 8080/90: Políticas Intersetoriais e o SUS

SMS-RJ - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2023

Enunciado

De acordo com a Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o dever do Estado de garantir o pleno exercido deste direito, a Lei Orgânica da Saúde prevê:

Alternativas

1. A) elaboração, coordenação e execução de políticas de saúde centralizadas pela União
2. B) a execução de políticas intersetoriais, de forma articulada entre as três esferas de governo
3. C) ênfase na descentralização das ações e serviços para os estados e o distrito federal
4. D) descentralização da coordenação do Sistema de Vigilância Sanitária para os municípios

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