Violência Infantil: Acolhimento e Notificação na Atenção Básica
SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2019
Enunciado
A Atenção Básica assume um papel importante para atenção integral à saúde das crianças e de suas famílias em situações de violência, por ser o serviço responsável pela coordenação das ações de cuidado no território. A linha de cuidado é uma estratégia para a ação, um caminho a ser percorrido para o alcance da atenção integral, uma vez que cria a sinergia entre os profissionais envolvidos e fortalece a responsabilização dos seviços numa cadeia de produção do cuidado em todos os espaços da atenção e da proteção. Fonte: Brasil, Ministério da Saúde. Considerando os indicadores de monitoramento da violência doméstica enquanto problema de saúde pública, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
A) A discussão do caso, com toda a equipe da área - médico(a), enfermeiro(a), odontólogos, técnicos e agentes comunitários de saúde -, para que todos se envolvam no plano de cuidado da família exposta à violência.
B) A notificação dos casos de violência deve ser entendida como um importante instrumento de proteção à criança e de apoio às suas famílias. A notificação é um instrumento de proteção e garantia de direitos.
C) A comunicação dos casos suspeitos e confirmados à autoridade competente (Conselho Tutelar ou Vara da Infância e da Juventude) é obrigatória e de responsabilidade do profissional de saúde, conforme o previsto nos Artigos n° 13 e n.° 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, regulamentada pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Portaria MS/GM n.° 1.968/2001.
D) O acolhimento da criança e da família em situação de violência deve permear todos os locais e momentos do processo de produção de saúde, como uma ação contínua em todo o percurso da atenção na rede de cuidado e de proteção social, seguindo-se da tradicional triagem.
E) A criança deve ser encaminhada e acompanhada para um serviço especializado que seja identificado com a referência, no territorio nacional, independentemente do nível de atenção, mesmo depois da notificação, pois as funções dos conselhos não substituem as da equipe de saúde no acompanhamento terapêutico de cada caso.
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